Foi hoje aprovado, na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, o relatório de iniciativa da deputada do PCP, Inês Zuber, intitulado "Redução das Desigualdades com especial enfoque na Pobreza Infantil". No processo de construção deste relatório foram ouvidas dezenas de associações, instituições e personalidades que trabalham na área do combate à pobreza infantil em Portugal e na UE, das quais destacamos a UNICEF.
O relatório, aprovado por uma larga maioria dos deputados, encara a pobreza infantil como um fenómeno multidimensional, exigindo uma multidimensionalidade de intervenções para o resolver. O documento refere que o número de crianças em situação de pobreza aumentou nos últimos anos em resultado das políticas de austeridade - que tiveram, em Portugal, uma expressão muito agressiva, com uma em cada três crianças em situação de pobreza, em consequência da acumulação, ao longo de décadas, de políticas anti-sociais, - pelo que se exige uma resposta dinâmica. O relatório defende a retoma de políticas que promovam o acesso universal, gratuito e de qualidade a serviços públicos de educação, saúde e segurança social, respostas a garantir pelos Estados às crianças e suas famílias.
Uma das questões-chave do relatório é a ligação entre pobreza e exclusão infantil com a situação sócio-económica das famílias. O desenvolvimento de uma política de combate ao desemprego, de promoção de direitos laborais, de apoio à parentalidade, do aprofundamento de serviços públicos de saúde e educação, é essencial para a inclusão infantil e para a redução das desigualdades sociais.
O relatório integra centenas de alterações propostas pelos diferentes grupos políticos presentes no Parlamento Europeu, defendendo o carácter das respostas públicas, universais e assentes na defesa de direitos, destacando-se as seguintes posições:
- "Parágrafo 1: Recomenda que os Estados-Membros façam um compromisso real para desenvolver políticas de combate à pobreza infantil, focadas na correcção dos factores dessa pobreza, e que aumentem a eficácia, a quantidade, as quantias e o âmbito dos apoios sociais especificamente direccionados às crianças, mas também para os pais que estão desempregados e para o fenómeno do "empobrecimento a trabalhar" (tal como subsídio de desemprego e um rendimento mínimo adequado) e que promovam legislação laboral que garanta direitos sociais, incluindo um ordenado mínimo adequado definido legalmente, de acordo com as práticas nacionais e a negociação colectiva, o que irá proporcionar maior segurança às famílias e combater o emprego precário, enquanto promove o trabalho com direitos sociais adequados."
- "Parágrafo 3: Insta a Comissão Europeia a que se abstenha de recomendar reformulações e cortes na Administração Pública dos estados-Membros, de promover a flexibilização das relações de trabalho e a privatização de serviços públicos, as quais têm conduzido, inequivocamente, ao enfraquecimento dos direitos sociais das crianças".
Apesar de terem sido incorporadas referências que defendem políticas macro-económicas da UE com as quais discordamos e que são uma das causas do empobrecimento das famílias, consideramos que a generalidade do relatório não foi descaracterizada.
