Assuntos e Sectores Sociais
Legislação que admite diferenças de tratamento com bases em critérios ligados à idade
13 Julho 2010
A luta contra a discriminação deve envolver a revisão da legislação da União Europeia que autoriza diferenças de tratamento com base em critérios ligados à idade, que afectam particularmente as mulheres.
Assim, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações;
Prevenção de riscos no trabalho
13 Julho 2010
Uma das áreas importantes no trabalho é a prevenção de riscos para garantir a segurança e saúde no trabalho e evitar os graves problemas que continuam a existir.
Direitos dos passageiros no transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004
6 Julho 2010
As alterações propostas em segunda leitura garantem, em geral, uma melhoria dos direitos dos passageiros no transporte colectivo rodoviário, que valorizamos.
Registamos que as emendas aprovadas melhoram ainda a versão anterior, ao garantirem, designadamente:
Um futuro sustentável para os transportes
5 Julho 2010
Os transportes constituem um elemento fundamental para o desenvolvimento económico, imprescindível à coesão territorial, ao progresso social e à elevação do nível de bem-estar das populações.
![](/sites/default/files/imagecache/posicoes_politicas/images/imagensinicio/pobreza_cidade.jpg)
Combater a pobreza, por uma sociedade inclusiva na Europa
24 Junho 2010
A Comissão do Emprego do Parlamento Europeu aprovou o relatório da deputada do PCP, Ilda Figueiredo, sobre "O papel do rendimento mínimo no combate à pobreza e na promoção de uma sociedade inclusiva na Europa", por uma diferente redistribuição da riqueza, emprego com direitos, melhores salários, reformas dignas e serviços públicos de qualidade.
Impactos na política da igualdade
23 Junho 2010
Está a chegar ao fim a aplicação da Estratégia de Lisboa que incluía nos seus objectivos vários aspectos importantes relacionados com a igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres, incluindo na criação de infra-estruturas e equipamentos de apoio à família, designadamente creches e infantários, maior apoio às crianças e idosos, mais emprego e menos pobreza.
Criação de um Observatório da Migração
16 Junho 2010
Na última sessão da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana, em Sevilha, foi aprovada uma proposta de recomendação sobre a migração nas relações UE-ALC onde se afirma, por exemplo, que os acordos de associação entre a UE e as regiões ou países da América Latina devem conter disposições
Degradação da qualidade dos serviços públicos
15 Junho 2010
Numa reunião recente com diversas comissões de utentes dos serviços públicos do distrito de Évora, em Portugal, foram-me transmitidas pelas populações de diversos concelhos – Évora, Arraiolos, Montemor-o-Novo e Vendas Novas – preocupações diversas quanto à degradação da qualidade dos serviços públicos, em especial nas áreas da saúde, educação, transportes, serviços postais, abastecimento e saneame
Ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
10 Junho 2010
É conhecida a importância da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como o seu Protocolo facultativo, visando o cumprimento da igualdade de oportunidades para todos.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1.Quais os Estados-Membros que já ratificaram a referida Convenção da ONU e o seu Protocolo facultativo?
Princípio de subsidiariedade e universalidade dos serviços públicos na UE
18 Maio 2010
Todos sabemos que o direito à habitação é um direito fundamental e, por conseguinte, é uma obrigação dos Estados da União Europeia garantir habitação social a todos os que dela tenham necessidade.
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