As alterações propostas em segunda leitura garantem, em geral, uma melhoria dos direitos dos passageiros no transporte colectivo rodoviário, que valorizamos.

Registamos que as emendas aprovadas melhoram ainda a versão anterior, ao garantirem, designadamente:

A Comissão do Emprego do Parlamento Europeu aprovou o relatório da deputada do PCP, Ilda Figueiredo, sobre "O papel do rendimento mínimo no combate à pobreza e na promoção de uma sociedade inclusiva na Europa", por uma diferente redistribuição da riqueza, emprego com direitos, melhores salários, reformas dignas e serviços públicos de qualidade.

Na última sessão da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana, em Sevilha, foi aprovada uma proposta de recomendação sobre a migração nas relações UE-ALC onde se afirma, por exemplo, que os acordos de associação entre a UE e as regiões ou países da América Latina devem conter disposições

É conhecida a importância da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como o seu Protocolo facultativo, visando o cumprimento da igualdade de oportunidades para todos.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1.Quais os Estados-Membros que já ratificaram a referida Convenção da ONU e o seu Protocolo facultativo?