Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Mobilidade e integração de pessoas com deficiência

Consideramos que este relatório, que tem como intento estabelecer os objectivos a integrar na nova Estratégia Europeia para a Deficiência, tem propostas bastante positivas, seja com propostas da integração das pessoas com deficiência na vida activa, cívica e social, seja com a preocupação da integração da perspectiva de género na Estratégia.

Contudo, é preciso também desenvolver políticas e estratégias comunitárias e nacionais no domínio da deficiência, que não se fiquem por um vago plano de acção da Comissão Europeia, sem calendários precisos, sem apoios financeiros adequados, sem medidas práticas e sem políticas coerentes que facilitem a inclusão social das pessoas com deficiência, ou que apoiem devidamente as suas organizações e tenham em conta as enormes dificuldades que enfrentam muitas famílias das pessoas com deficiência.

Não são, assim, aprofundadas as reais consequências que os programas de austeridade e as políticas neoliberais causam nos mais elementares direitos das pessoas com deficiência, o que põe em causa o acesso a serviços públicos fundamentais como saúde, educação, transportes, energia.

Congratulamo-nos, também, com a rejeição da proposta de emenda apresentada pelo PPE, que distorcia o que de positivo o relatório tem.

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