A 12 de Dezembro assinalaram-se os 35 anos das primeiras eleições autárquicas, um momento inigualável, decorrente da conquista do Poder Local Democrático na Revolução de Abril e consagrado na Constituição da República Portuguesa. O Poder Local Democrático é expressão da vontade popular e constitui uma das mais progressistas e avançadas conquistas do povo português.

O Decreto-Lei de execução orçamental n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, inclui um corte de 10 % em todos os apoios atribuídos pelo Ministério da Cultura.

Estas restrições, para além da inviabilização de inúmeros projectos de diversas áreas da criação artística, implicarão a interrupção de projectos em curso, a perturbação grave do funcionamento de estruturas de inegável mérito cultural e poderão mesmo implicar a concretização de despedimentos em vários sectores ligados à produção cultural e artística.

Voto de pesar pelas vítimas da catástrofe aluvionar ocorrida na Madeira, no dia 20 de Fevereiro, e de solidariedade para com todos os madeirenses por ela atingidos (voto n.º 23/XI/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

É esta a primeira vez que a Assembleia da República se reúne em Plenário depois da catástrofe que se abateu sobre a Madeira no passado dia 20 de Fevereiro, deixando atrás de si um rasto de morte e de destruição.

José Vitoriano faleceu no passado dia 3 de Fevereiro, aos 88 anos. Destacado resistente antifascista e militante comunista, a sua longa vida confunde-se com a luta dos trabalhadores e do seu Partido de sempre, o PCP, pela liberdade, pela democracia e pelo progresso do seu povo e do seu país.

José Vitoriano, operário corticeiro, aderiu em 1941, ainda jovem, ao Partido Comunista Português e ingressou nos seus quadros de funcionários em 1951. Foi Presidente do Sindicato dos Operários Corticeiros do Distrito de Faro, de 1945 a 1948.