Projectos de Resolução

Pela urgente construção do Hospital Central do Algarve

16 Novembro 2021

Exposição de motivos

O Hospital Central do Algarve é há mais de 20 anos um projeto continuamente adiado.

Reconhecendo-se a importância deste projeto estruturante para toda a região, o que aliás está em consonância com o assumido pelos vários governos não se compreende por que ainda não avançou.

Pretende-se com este equipamento dotar o algarve de uma resposta com elevado grau de competência para prestar cuidados de saúde de qualidade numa região de reconhecida atracão turística.

Recomenda ao Governo a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente

10 Novembro 2021

Exposição de motivos

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho, que procedeu à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, passou a ser obrigatória, para o acesso ao 5.º escalão, a observação de aulas e a obtenção de vaga, nos 5.º e 7.º escalões.

Recomenda a adoção de medidas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, combatendo a precariedade e o subfinanciamento

4 Novembro 2021

Exposição de motivos

A Ciência e Tecnologia são vetores estruturais para um desenvolvimento integrado e harmonioso, pelo que é urgente uma política de promoção do potencial de Investigação, Desenvolvimento e Inovação para elevar as capacidades do país e defender a soberania nacional.

Princípios a considerar no desenvolvimento do Plano Estratégico da PAC – PEPAC

14 Outubro 2021

Exposição de motivos

A adesão de Portugal, em 1986, à então Comunidade Económica Europeia (CEE) trouxe consigo a aplicação da PAC – Política Agrícola Comum, no nosso País.

Aumento do Salário Mínimo Nacional

14 Setembro 2021

Exposição de motivos

A evolução da distribuição da riqueza no nosso país é reveladora de uma profunda injustiça social. Atualmente cerca de 56% da riqueza total está nas mãos de 1% da população portuguesa, sendo que a fortuna que é acumulada pelos 50 mais ricos em Portugal equivale a 12% do PIB.

Pelo reforço das medidas de acesso aos cuidados de saúde e de apoio às pessoas com doença inflamatória do intestino

23 Julho 2021

Exposição de motivos

O PCP apresentou o Projeto de Resolução nº 50/XIV/1ª - Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino, tendo este, em conjunto com outras iniciativas, dado origem à Resolução da Assembleia da República nº 42/2020, tendo esta sido publicada a 20 de julho de 2020.

Pela urgente reabertura da extensão de saúde localizada na Mina de São Domingos - freguesia de Corte do Pinto

22 Julho 2021

Exposição de motivos

O concelho de Mértola é o sexto município mais extenso de Portugal, com 1 292,87 km² de área, tendo 7 274 habitantes (sensos de 2011) e estando subdividido em 7 freguesias.

Presentemente, em termos de cuidados de saúde primários, apenas dispõe de uma extensão de saúde localizada na aldeia da Mina de São Domingos freguesia da Corte do Pinto e que, ainda assim, se encontra encerrada.

Pela urgente solução das ligações do IP2 à Vila de Entradas no concelho de Castro Verde e plena conclusão do IP2

15 Julho 2021

Exposição de motivos

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2007, de 11 de dezembro, veio determinar a concessão do financiamento, da conservação, da exploração, da requalificação e do alargamento das vias que integram a rede rodoviária nacional o Estado.

Requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal

15 Julho 2021

Exposição de motivos

Recomenda a maximização do montante da ajuda a atribuir ao abrigo do Regime da Pequena Agricultura

13 Julho 2021

Exposição de motivos

As dificuldades que a pequena e média agricultura e agricultura familiar enfrentam há décadas, agravadas pelos condicionamentos criados pelo surto epidémico de COVID-19, põem em causa a sobrevivência de muitas explorações, dos postos de trabalho associados e dos níveis de produção alimentar nacional.