Projectos de Lei

Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores

9 Novembro 2023

Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador

27 Outubro 2023

Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva

27 Outubro 2023

Aprova medidas urgentes de combate à especulação imobiliária e de proteção dos inquilinos

20 Outubro 2023

Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas

18 Outubro 2023

Manutenção do direito ao subsídio de turno e ao pagamento de trabalho suplementar prestado por bombeiros sapadores

18 Outubro 2023

Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados

11 Outubro 2023

Elimina o chamado «adicional ao ISP» e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP)

9 Outubro 2023

Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontos

2 Outubro 2023

Alargamento da Rede Pública de Ensino Artístico Especializado

26 Setembro 2023