Projectos de Lei

Regime de preços dos bens alimentares essenciais

26 Setembro 2023

Regime de estabilização do preço do gasóleo colorido e marcado compatível com as atividades agrícola, pecuária e piscatória

25 Setembro 2023

Aprova o aumento do suplemento por serviço e risco nas Forças e Serviços de Segurança

22 Setembro 2023

Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496

22 Setembro 2023

Limita o aumento das rendas nos contratos em vigor e nos novos contratos de arrendamento habitacional

15 Setembro 2023

Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação

15 Setembro 2023

Aprova medidas para mais justiça fiscal visando aliviar os impostos sobre o trabalho e o consumo de bens essenciais e acabar com os regimes de privilégio das grandes fortunas e lucros

15 Setembro 2023

Elimina a imposição de reutilização dos manuais escolares no 1.º ciclo e consagra a gratuitidade das fichas de exercício

15 Setembro 2023

Reforço dos apoios ao alojamento no Ensino Superior

15 Setembro 2023

Criação de uma rede pública de creches

15 Setembro 2023