Projectos de Lei

Medidas excepcionais e temporárias de apoio ao sector da comunicação social, nomeadamente para as rádios locais, imprensa local e regional, LUSA e RTP e de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do sector

24 Abril 2020

Exposição de Motivos

A realidade sentida hoje em Portugal, em tempos de epidemia, no sector da comunicação social não está desligada dos problemas estruturais vividos neste sector que prejudicam fortemente os seus trabalhadores e a qualidade e pluralismo da informação.

Proíbe a distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e grupos económicos

21 Abril 2020

A situação que o país enfrenta, ocasionada pelo surto epidémico de COVID-19, originou uma inesperada e muito significativa desaceleração da economia, com reflexos muito negativos em quase todos os setores de atividade económica.

As medidas dirigidas ao apoio à economia, para lá de insuficientes, têm privilegiado as grandes empresas face às micro, pequenas e médias empresas (MPME), que são a base do tecido empresarial português.

Alarga o acesso das micro, pequenas e médias empresas aos apoios à economia, no quadro do surto epidémico da COVID-19

13 Abril 2020

A situação que o país enfrenta, ocasionada pelo surto epidémico de SARS-COV-2 e da doença COVID-19, originou uma inesperada e muito significativa desaceleração da economia, com reflexos muito negativos em quase todos os setores de atividade económica.

Garante a protecção social dos estagiários e dos formandos do IEFP enquanto vigorarem medidas de excepção por força da COVID-19

3 Abril 2020

Exposição de Motivos

Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidência científica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da comunidade científica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater a COVID 19, minimizando os seus impactos na saúde e na vida dos portugueses.

Estabelece a criação de um fundo especial de apoio aos feirantes

3 Abril 2020

Exposição de Motivos

Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidência científica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da comunidade científica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater a COVID 19, minimizando os seus impactos na saúde e na vida dos portugueses.

Procede à revisão extraordinária das tarifas de energia eléctrica e gás natural e à definição de um regime excepcional quanto aos procedimentos regulatórios nos sectores da electricidade e do gás natural

3 Abril 2020

Exposição de motivos

A situação que o país enfrenta, ocasionada pelo surto epidémico de SARS-COV-2 e da doença COVID-19, afetando profundamente a economia, tem também grandes impactes nos movimentos comerciais dos fatores de produção de natureza energética a nível internacional com naturais e imediatos reflexos no nosso país.

Estabelece medidas excepcionais e temporárias de protecção social dos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial e altera o regime de apoio social aos trabalhadores independentes

3 Abril 2020

… previsto no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

Exposição de motivos

A situação que o país enfrenta, ocasionada pelo surto epidémico de SARS-COV-2 e da doença COVID-19, originou uma inesperada e muito significativa desaceleração da economia, com reflexos negativos imediatos e de grande impacto em quase todos os setores de atividade económica.

Garante protecção social aos trabalhadores do sector do táxi e aos trabalhadores domésticos

3 Abril 2020

Exposição de Motivos

Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidência científica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da comunidade científica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater a COVID 19, minimizando os seus impactos na saúde e na vida dos portugueses.

Garante protecção social aos trabalhadores de empresas de trabalho temporário que tenham sido alvo de despedimentos

3 Abril 2020

Exposição de Motivos

Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidência científica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da comunidade científica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater a COVID 19, minimizando os seus impactos na saúde e na vida dos portugueses.

Medidas de resposta à situação provocada pelo Surto COVID-19 no sector das pescas

30 Março 2020

Exposição de motivos

A situação actual que se vive em Portugal e no mundo em resultado do desenvolvimento do surto do novo coronavírus (COVID-19), que levou já a OMS a declarar o estado de pandemia associada à doença provocada pelo novo Sars-Cov-2, coloca desafios nunca sentidos no País.