Projectos de Lei

Criação da Freguesia de Vale de Água, no Concelho de Santiago do Cacém, Distrito de Setúbal

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Santa Susana, no Concelho de Alcácer do Sal, Distrito de Setúbal

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

Criação da Freguesia de Santa Cruz, no Concelho de Santiago do Cacém, Distrito de Setúbal

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

I- Nota Introdutória

Criação da Freguesia de São Domingos, no Concelho de Santiago do Cacém, Distrito de Setúbal

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

O seu topónimo deriva da devoção a São Domingos, consequência da evangelização por frades dominicanos. A sua provável origem romana remonta ao séc. XV, sendo o topónimo anterior “Herdade da Igreja”.

Criação da Freguesia de Vila Nova de São Bento, no Concelho de Serpa, Distrito de Beja

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

I – Nota introdutória

Criação da Freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

I – Razões da Ordem histórica

Quanto à sua evolução administrativa, a freguesia foi formada em meados do séc. XVI, com o nome de Póvoa de Loures. Em 1852, fazia parte do Concelho dos Olivais, e era designada por Póvoa de Santo Adrião, ou lugar de Santo Adrião.

Em 3 de julho de 1986 é elevada à categoria de vila.

Criação da Freguesia de Olival de Basto, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

I – Razões de Ordem histórica

Criação da Freguesia de Famões, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

I - Nota Introdutória
A Reforma Administrativa levada a efeito pelo governo PSD/CDS-PP à revelia e contra a vontade das populações consubstancia o enfraquecimento do Poder Local Democrático nascido com a Revolução de Abril de 1974, constituindo por isso um retrocesso na vida democrática do País.

Criação da Freguesia de Pontinha, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa

19 Dezembro 2014

Exposição de Motivos

I - Razões de ordem histórica

Outrora habitada pelos árabes, apenas existem dados sobre a Pontinha, a partir do século XIV.

O seu nascimento está ligado às quintas e às famílias nobres. Durante os séculos XVII e XVIII, prosperam as quintas, e aí se instalam, sobretudo para fins veraneantes, notáveis famílias da nobreza e representantes do clero.

Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas

19 Dezembro 2014

O PCP, desde a primeira hora, lutou e luta contra os ditos regimes de “mobilidade” propostos pelo anterior Governo PS mais recentemente rebatizados pelo Governo PSD/CDS de “requalificação”, por os considerar inaceitáveis processos de despedimento, sem justa causa, de trabalhadores.