Uma das medidas de austeridade que o Governo anunciou, passa pelas alterações nas deduções fiscais na área da saúde. Esta medida afectará todos os portugueses, mas terá consequências mais negativas nos doentes crónicos e nas pessoas com deficiência.

Recentemente a Assembleia da República discutiu uma petição promovida pela Associação dos Profissionais Licenciados em Optometria. Nesta petição, os peticionários exigem a regulação da profissão de optometrista, como forma de salvaguardar profissionais e doentes, mas também a inclusão desta profissão nas áreas disponibilizados pelo Serviço Nacional de Saúde.

No passado dia 4 de Outubro, em reunião com o Sr. Director da Delegação Regional de Beja da Estradas de Portugal, S.A., fomos informados que está prevista a conclusão do troço do IP8, em perfil de auto-estrada, entre Sines e o nó de S. Brissos, no próximo ano.

O Código do IRC, na alínea a) do n.º 13 do artigo 88.º, prevê a existência de um taxa de tributação autónoma de IRC, à taxa de 35%, a incidir sobre gastos ou encargos relativos a indemnizações ou quaisquer compensações devidas não relacionadas com a concretização de objectivos de produtividade previamente definidos de forma contratual, quando se verifique a cessação de funções de gestor, administr