Perguntas ao Governo

Alteração do Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho, para permitir a homologação de autocarros importados pela Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP)

A ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel, veio junto da Assembleia da República reclamar contra uma alteração do Decreto-Lei n.º 99/2005, com o objectivo de homologação de quinze autocarros importados pela STCP, não enquadráveis pelas suas características físicas (peso e dimensão), no quadro legislativo fixado pelo referido Decreto-Lei.

Redução dos serviços prestados pelo Instituto da Droga e Toxicodependência

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português há muito que tem vindo a alertar para as dificuldades financeiras e a falta de meios humanos no Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), e as suas consequências negativas no funcionamento dos equipamentos, projectos e equipas de tratamento e nos serviços prestados aos utentes.

Alteração do Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho, para permitir a homologação de autocarros importados pela Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP)

A ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel, veio junto da Assembleia da República reclamar contra uma alteração do Decreto-Lei n.º 99/2005, com o objectivo de homologação de quinze autocarros importados pela STCP, não enquadráveis pelas suas características físicas (peso e dimensão), no quadro legislativo fixado pelo referido Decreto-Lei.

Inundações na EB 2, 3 André Soares / Braga, causaram acidentes e impedem o bom funcionamento do estabelecimento escolar

Numa recente notícia do Diário do Minho (13 de Outubro) podia ler-se, relativamente ao assunto em epígrafe:
«A chuva cai copiosamente nas salas de aula e as inundações são uma constante, nos dias de maior pluviosidade. Os casos de acidentes que envolvem os alunos mais novos são cada vez mais frequentes, assim como a necessidade de recurso ao tratamento hospitalar.»

A obtenção pelas explorações agrícolas de licença para a captação de água no Alto Minho

Em Nota à comunicação social, de Julho passado, a ACEB - Associação para a Cooperação Entre Baldios, sobre o problema em epígrafe, informava:

A obtenção pelas explorações agrícolas de licença para a captação de água no Alto Minho

Em Nota à comunicação social, de Julho passado, a ACEB - Associação para a Cooperação Entre Baldios, sobre o problema em epígrafe, informava:

Centro Multidisciplinar para Doenças Neurodegenerativas (CMDN) da TEM - Associação Todos com a Esclerose Múltipla, Braga

Sobre o assunto em epígrafe expôs recentemente o Presidente da TEM o seguinte:

Balcão de atendimento da Segurança Social em Ermesinde e Valongo

Numa recente visita ao balcão de atendimento da Segurança Social de Ermesinde, concelho de Valongo, o Grupo Parlamentar do PCP constatou as condições inaceitáveis que este balcão possui.

Apresentação do II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos

Considerando que o Governo hoje, a 18 de Outubro, dia em que se assinala do Dia Europeu do Combate ao Tráfico de Seres Humanos procederá à apresentação do II Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, que entrará posteriormente em discussão pública, importantes questões ficam por responder relativamente à execução do I Plano.

Situação dos trabalhadores da Brasileira Ldª, Chiado

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou, a dia 2 de Junho de 2010, o Governo sobre a situação dos trabalhadores da empresa Brasileira, Lda., no Chiado, em Lisboa. Nessa Pergunta ao Goveno, Pergunta nº 3404/XI/1ª, o GP PCP colocou um conjunto de questões que dificilmente se pode considerar esclarecido pela resposta parca do Governo.