Pergunta ao Governo N.º 2771/XI/2

Situação da Esquadra do Viso (Porto)

Situação da Esquadra do Viso (Porto)

Não obstante a Esquadra da PSP no Bairro do Viso ter sido aberta recentemente, a verdade é que parecem já existir diversos problemas de funcionamento que mostram, de forma notória e bem evidente, a deficiente previsão das obras ali realizadas para uma correcta e adequada instalação das forças de segurança da PSP aí colocadas.
De facto, não se compreende muito bem, nem tão pouco é aceitável o que está já a ocorrer nesta nova Esquadra do Viso.
Na realidade, e ao que julgamos saber, os agentes da PSP colocados na Esquadra do Viso não têm, nas instalações da própria Esquadra, espaços destinados à mudança de vestuário, pelo que terá sido então alugada uma outra casa, situada ao lado do próprio edifício da Esquadra, que os agentes utilizam para trocar de roupa. Isto mostra a completa insuficiência de planeamento funcional e espacial das instalações, ou então, mostra a total insuficiência e exiguidade do espaço que está a ser utilizado actualmente pela PSP no Bairro do Viso.
A situação descrita é absolutamente insólita, tanto mais quanto se trata de uma esquadra aberta ainda recentemente, e onde se suporia que não pudessem existir tão graves e patentes lacunas. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo a situação descrita? Confirma-se que o Governo alugou uma casa ao lado das instalações da PSP no Viso para que os agentes da PSP aí colocados possam utilizar como vestiário?

2. Em caso afirmativo, como se explica que isso não tivesse sido prevenido, no momento da realização ainda recente das obras nas actuais instalações da esquadra do Viso? Ou então, como se explica que a selecção do edifício onde funciona a Esquadra e as obras nele realizadas não tivessem prevenido e previsto, como seria totalmente exigível, essa situação?
3. Como pensa o Governo resolver agora esta situação quase caricata? Vai manter a situação de aluguer de uma casa unicamente para servir de vestiário aos agentes da PSP do Viso? Que custos adicionais implica esta solução de recurso? Ou estão Governo a pensar uma qualquer outra solução que não passe pela situação de remedeio absolutamente inaceitável que hoje vigora?

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