A empresa em epígrafe pediu a insolvência em Setembro, tendo os salários de Agosto de cerca de 60 trabalhadores, agora com contratos de trabalho suspensos, ficado em atraso.
Esta empresa assumiu o equipamento e outro património e os trabalhadores de «outra» empresa, chamado Castro & Teixeira, que foi declarada insolvente em princípios de 2007, e estará agora a proceder à sua substituição para uma «nova» empresa, AYT-Engenharia, Lda.
(algumas das vantagens da «empresa na hora»!) mas, segundo refere a estrutura sindical, sem desta vez assumir os trabalhadores. Osindicato teme que, com estas operações, possa estar em causa o pagamento das indemnizações e outros direitos dos trabalhadores.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação tem o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social/Autoridade para as Condições de Trabalho da situação descrita? Que medidas estão em curso para garantir os direitos dos trabalhadores?
2. Como avalia o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a legalidade das sucessivas «transfigurações» em matéria de denominação da mesma empresa?
3. Qual a situação das responsabilidades da actual "AYT- Montagens Eléctricas, Lda.", e da anterior empresa Castro &Teixeira, para com a Segurança Sociale as Finanças?