Perguntas ao Governo

Despesa fiscal em IRS com deduções ambientais
28 Setembro 2010
Na sua resposta à Pergunta 2291/ XI (1.ª), feita pelo Grupo Parlamentar do PCP em Abril de 2010, o Governo informava que as deduções previstas nas alíneas b) e c) do n.º1 do artigo 85.º - A do Código do IRS, relativa a encargos com a aquisição de equipamentos e obras de melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios e com a aquisição de veículos sujeitos a matrícula, exclusivamente e

Situação da Federação Portuguesa de Vela
28 Setembro 2010
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento de que a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto suspendeu o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva à Federação Portuguesa de Vela com fundamento na falta de adequação dos seus estatutos ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro, que estabelece o reg

Despesa fiscal com deduções relativas ao artigo 83.º A do Código do IRS
28 Setembro 2010
Na resposta dada à Pergunta n.º 2228 /XI (1.ª) feita por este Grupo Parlamentar em Março deste ano, relativa à despesa fiscal do Estado em sede de IRS com deduções relativas a importâncias respeitantes a pensões de alimentos, o Governo afirmava que a dedução prevista no artigo 83.º- A do Código do IRS só teve aplicação nas declarações de rendimentos reportadas ao ano de 2009, pelo que “a informaçã

Benefícios fiscais a acções no âmbito de privatizações
28 Setembro 2010
Na resposta do Ministério das Finanças e da Administração Pública à Pergunta n.º 2290/XI (1.ª) deste Grupo Parlamentar, o Governo não respondeu a uma das questões feitas, porventura a de maior relevância política actual.

Receitas com a aplicação de taxas sobre prémios e remunerações variáveis
24 Setembro 2010
No Orçamento do Estado do ano em curso, o Governo apresentou uma proposta para a criação de uma taxa única extraordinária a incidir sobre as instituições de crédito e sociedades financeiras que atribuíssem prémios e remunerações variáveis aos respectivos gestores de valor superior a um montante fixado na nova norma criada na lei orçamental.

Problemas na EB1 da Sé, Braga
24 Setembro 2010
Cidadãos de Braga dirigiram-se ao GP do PCP e a outras entidades públicas reclamando do atraso na entrega de computadores Magalhães no presente ano lectivo. Problema, que aparece como uma repetição do que aconteceu nos anos lectivos anteriores, 2008/2009 em não foram entregues 40 computadores e 2007/2008 onde faltaram mais de 30…

Destruição do aparelho produtivo no Distrito de Castelo Branco
23 Setembro 2010
O Distrito de Castelo Branco encontra-se numa situação dramática devido ao contínuo encerramento de empresas, das quais as do sector têxtil têm sido gradualmente fustigadas, e a destruição de milhares de postos de trabalho, com graves consequências na vida dos trabalhadores e das suas famílias e ao nível económico e social, verificando-se mais injustiças e o aumento da pobreza.

Destruição do aparelho produtivo no Distrito de Castelo Branco
23 Setembro 2010
O Distrito de Castelo Branco encontra-se numa situação dramática devido ao contínuo encerramento de empresas, das quais as do sector têxtil têm sido gradualmente fustigadas, e a destruição de milhares de postos de trabalho, com graves consequências na vida dos trabalhadores e das suas famílias e ao nível económico e social, verificando-se mais injustiças e o aumento da pobreza.

Salários em atraso na empresa “Todos ao Palco” /Rivoli do Porto
23 Setembro 2010
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma situação preocupante de salários em atraso na empresa “Todos ao Palco”, gerida por Filipe La Féria, que explora o teatro Rivoli da cidade do Porto.

Terraplanagem ilegal no concelho de Santarém
22 Setembro 2010
A Associação ambientalista QUERCUS denunciou recentemente ter tido conhecimento de que estava a ser efectuada uma grande terraplanagem na Quinta da Califórnia, que fica localizada à entrada do Vale de Santarém, no concelho de Santarém, sem licenciamento municipal, na zona de leito de cheias do Tejo, em Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional.
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