O Decreto-lei n.º 135/99, de 22 de Abril determina:
“Artigo 9.º
Prioridades no atendimento
1 — Deve ser dada prioridade ao atendimento dos idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou acompanhadas de crianças de colo e outros casos específicos com necessidades de atendimento prioritário.”

o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento através do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, que existem dois assistentes técnicos e cinco assistentes operacionais no Agrupamento de Escolasda Sertã cujos contratos terminam no final do mês de Fevereiro.

Apesar das derrotas que a luta das populações impôs ao anterior Governo PS travando o encerramento de serviços públicos de saúde, a verdade é que o Governo nunca se conformou com essa situação e tem tomado, ao longo do tempo, medidas que reduzam os serviços prestados para assim justificar nova vaga de encerramentos.

Soube-se recentemente que em Ferreira do Alentejo irão ficar sem consultas médicas seis das oito extensões de saúde existentes naquele concelho. Como seria de esperar este anúncio levou à imediata contestação dos utentes daquelas extensões.