Perguntas ao Governo

Transferências financeiras efectuadas para paraísos fiscais no ano de 2009
3 Fevereiro 2011
A Lei 94/2009, de 1 de Setembro, integrou um elemento inovador decorrente da aprovação de uma proposta de alteração ao artigo 63.º-A da Lei Geral Tributária, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Situação do atendimento complementar nas unidades de saúde do ACES de Vila Franca de Xira
2 Fevereiro 2011
A progressiva centralização da prestação de cuidados de saúde, desguarnecendo muitas unidades mais próximas da população, tem sido uma constante da política de saúde dos últimos anos.

O futuro das extensões de saúde do Concelho do Cadaval
2 Fevereiro 2011
Tem sido assumido por diversos responsáveis do Ministério da Saúde a intenção de proceder ao encerramento de todas as extensões de saúde com menos de 1500 utentes. A medida corresponde à continuação de uma política de desinvestimento nos cuidados primários de saúde, seja no seu financiamento, nas infra-estruturas necessárias, seja nos recursos humanos indispensáveis.

Consequências da redução dos apoios sociais para os doentes hemofílicos
2 Fevereiro 2011
A população mais carenciada, designadamente aqueles que sofrem de graves doenças crónicas como é o caso da hemofilia, estão a ser, directa ou indirectamente, afectados pelas graves medidas de corte nos apoios sociais que o Governo está a aplicar.

Apoio a cuidados de saúde oral para portadores de HIV/SIDA
2 Fevereiro 2011
A questão dos cuidados de saúde oral para os portadores de HIV/SIDA assumem uma importância fundamental no quadro da sua doença. De facto a população seropositiva tem com frequência sérias consequências ao nível da saúde oral, a necessitar quase sempre de uma intervenção profunda e extensiva que em regra não está ao seu alcance.

Alteração no atendimento dos utentes da unidade de saúde do Estoril
2 Fevereiro 2011
Na sequência de uma política de saúde assente na progressiva centralização da prestação de cuidados de saúde, desguarnecendo muitas unidades mais próximas da população, há cada vez maiores dificuldades no acesso aos cuidados primários de saúde.

Situação e valorização do património do Museu Miguel Bombarda
2 Fevereiro 2011
Decorrida mais de uma década de persistentes diligências no sentido do reconhecimento do
valor arquitectónico do Balneário de D.Maria 11 e do pavilhão de Segurança do Hospital Miguel
Bombarda, foram finalmente classificados como "conjunto de interesse público" pela portaria
117/2010 DR 2ªsérie - 248 - 24 de Dezembro.

Situação e valorização do património do Museu Miguel Bombarda
2 Fevereiro 2011
Decorrida mais de uma década de persistentes diligências no sentido do reconhecimento do
valor arquitectónico do Balneário de D. Maria 11 e do pavilhão de Segurançado Hospital Miguel
Bombarda, foram finalmente classificados como "conjunto de interesse público" pela portaria
117/2010 DR 2ª série - 248 - 24 de Dezembro.

Precariedade no British Hospital
2 Fevereiro 2011
No British Hospital há sete trabalhadores a recibos verdes, em que o trabalhador mais antigo
está à 13 anos e o mais novo à um ano. No entanto trata-se de falsos recibos verdes, pois
estes trabalhadores desempenham funções permanentes. Tal como os restantes
trabalhadores, estes também têm cartão e número de funcionário, horário de trabalho,

Instalação da Loja do Cidadão no Concelho do Seixal - Distrito de Setúbal
2 Fevereiro 2011
No passado dia 22 de Julho de 2009 a Agência para a Modernização Administrativa, sob tutela
da Presidência do Conselho de Ministros, assinou um acordo com a Câmara Municipal do
Seixal para a instalação de uma loja do cidadão na área territorial do Concelho do Seixal.
Para a instalação da referida loja, .a Câmara Municipal do Seixal disponibilizou um espaço
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