O Estádio Universitário de Lisboa é o mais bem equipado parque desportivo da cidade de Lisboa. É uma infra-estrutura ímpar quer pela qualidade e dimensão das instalações desportivas, quer pela própria missão própria de apoio ao desporto universitário.
Os estudantes universitários e outros utentes do Estádio Universitário de Lisboa (EUL) foram surpreendidos em final de Maio pela suspensão das renovações das assinaturas, que ocorria regularmente neste mês.
A Lei do Orçamento de Estado para 2011 (viabilizada por PS e PSD) aplicou a cativação do orçamento das instituições do Ensino Superior. No caso do EUL a cativação de quase 600 mil euros podem obrigar ao seu encerramento a partir de Setembro.
A verba prevista no Orçamento de Estado para 2011 para o EUL é de 1.100 mil euros, tendo sido cativos 30% desse valor. De acordo com declarações do director do EUL terão recebido 570 mil euros do Orçamento do Estado, sendo que a garantia do financiamento do EUL é o orçamento privativo, o orçamento de receitas próprias. O EUL tem cerca de 10 mil utentes pagantes, sendo que as receitas resultantes são a principal fonte de financiamento.
A Federação Académica do Desporto Universitário criticou a decisão de cativação das receitas próprias denunciando que estão em causa a manutenção das condições "preferenciais de acesso às instalações e actividades por parte dos estudantes".
Esta situação coloca em causa o acesso à prática desportiva a milhares de estudantes do ensino superior e a milhares de outros utentes, entre os quais os atletas para-olímpicos, bem como coloca em risco centenas de postos de trabalho. A não utilização destes equipamentos poderá significar a degradação deste património público desportivo.
A prática desportiva é componente fundamental à formação integral do indivíduo, e por isso mesmo o PCP entende da maior importância a preservação do carácter público do EUL, a valorização e investimento noutros estádios universitários, bem como o equacionar de outras medidas estruturais de promoção do desporto e do exercício físico.
A situação que o EUL atravessa actualmente é inseparável do objectivo de privatização do Ensino Superior e serviços integrados, da desresponsabilização do Estado nas suas tarefas fundamentais, e da privatização de um sector lucrativo, como aliás é confirmado no volume de receitas próprias.
Importa ainda assinalar que o anterior Governo PS previu a «externalização» do EUL aquando da discussão e aprovação do Orçamento de Estado para 2011.
O PCP defende a manutenção do carácter público do Estádio Universitário de Lisboa, como consagrado na sua Lei Orgânica, a preservação das suas características específicas, o reforço das suas condições materiais e humanas de acordo com as necessidades objectivas, bem como a defesa dos postos de trabalho e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Ministério da Educação e Ciência que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Assume este Governo o compromisso de resolver o problema das cativações do EUL?
2. Quais as perspectivas de fusão ou extinção para o EUL?
3. Prevê a efectivação de «externalização» do EUL? Em que moldes?
