Em resposta à Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP sobre o assunto em epígrafe o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informava, pelo Ofício 005829, de 27 de Outubro de 2010, que se previa «ser possível a apresentação da 1.ª Versão do documento ao MAOT (Versão Preliminar) no final de Novembro».
O pedido do Grupo Parlamentar do PCP dessa 1.ª Versão do Relatório, feito por Requerimento de Janeiro de 2011, ficou sem resposta da parte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro de Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Estão concluídos os trabalhos do Grupo de Trabalho? Caso a resposta seja afirmativa, solicitava o envio do Relatório final dos seus trabalhos e possíveis estudos complementares que se tivessem realizado. Caso a resposta seja negativa, solicitava o envio da Versão Preliminar.
2. Porque se acredita que os trabalhos do Grupo de Trabalho tenham sido concluídos, solicitava uma informação sobre a programação prevista para desenvolvimento dos projectos que certamente o Relatório final não terá deixado de apontar para responder aos problemas da restinga e barra do Cávado.