Perguntas ao Governo

Condições de acesso à Saúde no concelho de Coruche
31 Março 2011
A Assembleia Municipal de Coruche aprovou recentemente uma moção na qual expressa a sua indignação pela falta de condições de acesso à saúde das respectivas populações, dando conta designadamente de três situações concretas:
- O Serviço de Urgência Básico de Coruche, que foi objecto de um vultuoso investimento, continua por Abril.

Pressões ilegais sobre os trabalhadores do Jumbo, Aveiro
31 Março 2011
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que o Director do Hipermercado Jumbo de Aveiro, estará a coagir os trabalhadores para assinarem um abaixo-assinado que reclama a abertura dos Hipermercados aos Domingos e Feriados, dizendo aos trabalhadores que é melhor assinarem o referido documento porque caso a loja seja obrigada a fechar terá que haver um reajuste do quadro de pessoal (desped

Situação do Cabo-de-Mar reformado Amado Augusto Esteves Cardoso
31 Março 2011
O cidadão Amado Augusto Esteves Cardoso, Cabo-de-Mar do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), tem vindo desde 1982 a dirigir-se à Assembleia da República invocando o incumprimento do artigo 25º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de Abril no seu caso concreto, e afirmando ter sido reformado ilegalmente, quando lhe deveria ter sido assegurada a passagem à reserva.

Cumprimento da Resolução da Assembleia da República sobre o Hospital Pediátrico de Lisboa
31 Março 2011
O Projecto de Resolução nº 378/XI do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que foi aprovado na Assembleia da República determinava recomendar ao Governo a construção de um Hospital Pediátrico em Lisboa, de gestão autónoma de outras entidades, ainda que integrado no campus do Hospital de Todos-os-Santos.

Acreditação de funcionários consulares
31 Março 2011
Em reunião recente com funcionários consulares na Suíça foi colocado a este Grupo Parlamentar um problema relacionado com a acreditação destes funcionários.

Transferência de receitas do IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto) para o Ministério das Finanças
30 Março 2011
O IVDP, sendo instituto público, é, no quadro da actual legislação da Região Demarcada do Douro, a cúpula da respectiva organização interprofissional. É assim, no mínimo, estranho que as receitas deste instituto, resultado da cobrança de taxas por serviços aos agricultores e comércio, possam ser pura e simplesmente transformadas numa receita do Estado.

Arranque de oliveiras junto ao IP8 - Insistência
30 Março 2011
Tendo em conta que, em claro incumprimento do nº 3 do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, esse ministério ainda não respondeu à pergunta colocada, nem ao menos fundamentou porque razão o não fez, conforme indica o nº 4 do mesmo artigo, vimos por este meio voltar a colocar as questões que a seguir transcrevermos:

Situação escolar no Concelho de Arcos de Valdevez (2009-2010
30 Março 2011
O conhecimento real e rigoroso da frequência escolar em cada município, e da respectiva evolução anual, constitui um elemento essencial para permitir a definição de objectivos concretos e para permitir deter uma informação que sustente a tomada de posições e a adopção das consequentes políticas sectoriais.
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