Na sequência do insólito anúncio da CP de suprimir a ligação ferroviária centenária entre o Porto e Vigo, a indignação generalizada e a forte reacção das populações e de diversas entidades foi, mais uma vez, (tal como já havia sucedido em 2005 perante idêntica tentativa da Administração desta empresa pública), determinante para que a CP recuasse na sua intenção e viesse rapidamente anunciar – cerca de oito dias depois de publicar no seu site a supressão da ligação -, que dava o dito por não dito e que aquela ligação ferroviária internacional para Vigo iria afinal prosseguir para além do dia 9 de Julho.

Da parte do PCP foi mesmo apresentada uma iniciativa legislativa, sob a forma de Projecto de Resolução, entregue na Mesa da Assembleia da República na véspera do atrás referido recuo da Administração da CP que, além da revogação da decisão da CP recomenda a realização de um programa plurianual de modernização da linha do Minho, a norte de Nine, e a substituição do material circulante na ligação internacional por equipamento moderno que possa assegurar uma viagem bem mais rápida e confortável aos respectivos passageiros, terminando-se assim com anos de desinvestimento, desleixo e desprezo da CP de sucessivos Governos por esta ligação ferroviária centenária.

Sucede que a argumentação usada pela CP para justificar o recuo foi - aparentemente – o facto da operadora espanhola – a RENFE – se ter disponibilizado a custear os prejuízos financeiros que a ligação ferroviária acarreta em território galego, isto é, no troço entre Tuy e Vigo. Ficou por dizer, e por explicar, a razão pela qual, desde há seis anos - quando a CP tentou pela primeira vez fechar esta ligação, com os mesmos argumentos de procura exígua e de prejuízos financeiros agora repetidos – não se disponibilizou a RENFE a pagar o que, aparentemente, foi tão fácil fazer desta vez…

Sucede, ainda pior, que depois desta primeira explicação pública da CP para justificar o seu rápido recuo, alguma Comunicação Social começou a fazer-se eco de que a RENFE só estaria disponível para pagar tais prejuízos até Setembro, o que volta de novo a lançar muitas dúvidas quanto ao futuro da ligação Porto Vigo. Importa assim saber com precisão o que é que, no entender da CP, se poderá esperar afinal desta ligação ferroviária depois de Setembro, isto é, depois da RENFE, a fazer fé na informação escrita, deixar de financiar os referidos prejuízos. Irá a ligação prosseguir e ser feito um procedimento de modernização completa da linha e do respectivo material circulante, como fora anunciado em 2005? Ou será que em Setembro, depois da RENFE deixar de custear os prejuízos, a CP vai voltar à carga e tentar fazer uma nova investida para encerrar a ligação?

Face ao exposto, importa conhecer com rigor as verdadeiras intenções da CP e do actual Governo quanto ao futuro da ligação ferroviária entre o Porto e Vigo e, igualmente, quanto ao futuro da linha do Minho, designadamente no troço entre Nine e Valença. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, responda com urgência às seguintes questões:
1. Confirma esse Ministério o valor dos prejuízos anuais no troço espanhol da ligação Porto Vigo, de 235000 euros, invocado pela CP para anunciar a supressão desta ligação?
2. Que investimento foi feito na linha do Minho, a norte de Nine e a até Valença, desde que, em 2005, foi anulada a precedente tentativa da CP de encerrar esta ligação internacional e foi anunciado, pelo então Governo, um forte investimento e a modernização desse troço de linha e da ligação a Vigo?
3. Considera este Governo tratar-se de um acto de boa gestão a CP manter há anos esta ligação do Porto a Vigo com uma duração de viagem de três horas e vinte minutos? O que pretendia afinal a CP desde há seis anos? Afugentar clientes para depois justificar o encerramento da ligação a Vigo?
4. E que investimento foi feito, desde então até 2011, na mudança do material circulante obsoleto usado nesta ligação internacional?
5. Confirma-se que a RENFE vai pela primeira vez passar a pagar ou financiar os prejuízos referidos na questão 1? Porque é que a RENFE só agora se disponibilizou para tal? Alguma vez lhe foi formalmente feita tal proposta nos últimos seis anos? Quem o fez? Quando o fez? De que forma o fez? Foi a CP ou foi o anterior Governo no contexto do seu diálogo com o Ministério Espanhol do Fomento? Neste caso, que razões aduziram, o Governo espanhol ou a RENFE, para não participar nos custos do serviço público prestado no troço espanhol?
6. E, partindo do princípio que a RENFE nunca participou nem quis participar nos custos da ligação entre o Porto e Vigo, o que fez a RENFE mudar agora de opinião e disponibilizar-se para custear esses prejuízos?
7. Confirma ou não o Ministério que a RENFE está apenas disponível para custear os prejuízos no troço galego da ligação Porto Vigo até ao próximo mês de Setembro? Que explicações deu a REENFE para isso?
8. Se se confirmar que esta decisão da RENFE só produz efeitos até Setembro, o que vai a CP fazer depois desta data com a ligação internacional do Porto a Vigo? Vai ou não mantê-la? Vai voltar a tentar encerrá-la? Que pensa o actual Governo sobre isto em concreto?
9. Confirma o Ministério a existência de um estudo do anterior Governo, anunciado por alguma comunicação social, que conclui pelo encerramento de 800 quilómetros de via férrea em Portugal? A confirmar-se tal estudo, faz ou não parte das linhas a encerrar o troço da linha do Minho a norte de Nine? Quyal é a posição do actual Governo sobre a aplicação desse estudo, mormente – se for o caso – no referido troço da linha do Minho?