Perguntas ao Governo

Encerramento das extensões de saúde de Muge e Granho

4 Novembro 2011

Em Fevereiro de 2011 dirigimos uma pergunta ao Governo acerca da falta de médicos nas
extensões de saúde das freguesias de Muge e Granho, no concelho de Salvaterra de Magos,
que se arrastava há alguns meses, causando enormes transtornos às respectivas populações.
Em resposta, datada de 24 de Março de 2011, o Ministério da Saúde informou que a ARS de

Situação e futuro do sistema de controlo de tráfego marítimo costeiro e portuário

4 Novembro 2011

a) Tendo em conta que o controlo de tráfego marítimo ao longo da faixa costeira portuguesa,
bem como nos seus portos, é um serviço vital assegurado por oficiais da marinha mercante
nacional, com uma formação de base adquirida na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique,
e experiência em navios mercantes, de comércio e pesca;

A situação na empresa Bonvida Porcelanas, S.A. no Concelho da Batalha, Distrito de Leiria, e a ausência de respostas concretas do Governo às perguntas do PCP

4 Novembro 2011

Nos termos do artigo 147.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da
República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses. Nesta medida, sãolhe
atribuídos direitos e deveres específicos, designadamente no cumprimento do mandato de
todos e cada um dos deputados, independentemente da força política pela qual são eleitos.

Despesas de consultoria na elaboração das leis orgânicas do XIX Governo Constitucional

4 Novembro 2011

Na sequência da formação do XIX Governo Constitucional, com um novo elenco de Ministérios
e de Ministros, foram aprovadas em Conselho de Ministros as novas leis orgânicas do actual
executivo. Acresce que estas leis reflectirão igualmente a extinção e fusão de inúmeras
estruturas da administração pública em cada ministério.

Utilização das forças policiais no sentido da liquidação da empresa TNC

4 Novembro 2011

No passado dia 27 de Outubro, com a intervenção da PSP, foram retirados das instalações da
TNC cinco camiões que foram colocados numa leiloeira na Azambuja.
Temos em conta o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura, do passado dia 12 de
Outubro, nomeadamente o seu ponto 7, onde este tentava justificar a acção de 11 de Outubro

Dificuldades no acesso aos tratamentos de procriação medicamente assistida

3 Novembro 2011

O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com a Associação Portuguesa de Fertilidade, tendo sido
alertado para um conjunto de questões.
A infertilidade constitui uma doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, com uma
prevalência que se estima atingir cerca de 10% a 15% da população em idade reprodutiva.

SAP de Baião sem médicos

3 Novembro 2011

O Serviço de Atendimento Permanente que funciona no Centro de Saúde de Baião tem
vindo a ser assegurado em regime de prestação de serviços por médicos afectos a uma
empresa aparentemente contratada pela Administração Regional de Saúde do Norte
(ARSNorte). Sucede que, ao que foi divulgado publicamente, este serviço de prestação

Reabertura do Centro de Exames de Condução Automóvel no Concelho de Sobral de Monte Agraço, Distrito de Lisboa

3 Novembro 2011

A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço manifestou ao Grupo Parlamentar do Partido
Comunista Português algumas preocupações, sobretudo devido ao encerramento do Centro de
Exames de Condução Automóvel em Sobral de Monte Agraço. O funcionamento deste Centro
proporcionava uma descentralização de serviços e contribuía para o desenvolvimento desta

Discriminação no recrutamento para trabalhadores na empresa Pingo Doce

3 Novembro 2011

No âmbito das empresas de grande distribuição e comércio a operar em Portugal, a cadeia
Pingo Doce inclui-se, indubitavelmente, numa das maiores, sendo conhecidos os baixos salários
pagos aos seus trabalhadores, os horários prolongados, as discriminações directas e indirectas
ali praticadas, sempre sob uma inexplicável impunidade perante as autoridades inspectivas.

Discriminação no recrutamento para trabalhadores na empresa Pingo Doce

3 Novembro 2011