Perguntas ao Governo

Funcionamento da sucursal da CGD nas Ilhas Caimão

Durante a audição do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos que teve lugar,
a solicitação do Grupo Parlamentar do PCP, na Comissão de Orçamento, Finanças e
Administração Pública (COFAP) no final do passado mês de Janeiro, ficou claro que a CGD
abriu uma sucursal no paraíso fiscal das Ilhas Caimão no ano 2000, cuja atividade se tem

Clientes das sucursais off-shore da Caixa Geral de Depósitos

Um dos principais argumentos utilizados no final de Janeiro pela Administração da Caixa Geral
de Depósitos, durante uma audição realizada por iniciativa do PCP na Comissão de Orçamento,
Finanças e Administração Pública para justificar a criação e a manutenção de sucursais
financeiras do Banco do Estado em paraísos fiscais, tem a ver com o fato da CGD “ter interesse

Transferência de clientes da sucursal da CGD na Zona Franca da Madeira para a sucursal nas Ilhas Caimão

Na recente audição da Caixa Geral de Depósitos realizada a solicitação do PCP na COFAP, a
sua Administração afirmou que a decisão de transferir os seus clientes da sucursal que desde
1989 mantinha em funcionamento na Zona Franca da Madeira para a sua sucursal no paraíso
fiscal as Ilhas Caimão, (e ainda para a sucursal de Macau), tinha a ver com a alteração do

Recusa na atribuição do subsídio de desemprego a dirigentes associativos

Em outubro de 2011 o Grupo Parlamentar do PCP confrontou o Governo com a escandalosa
situação de a Segurança Social estar a indeferir a atribuição da prestação de subsídio de
desemprego pelo facto de a pessoa então em causa, ser dirigente associativo.
Como referimos na devida altura, a atividade de dirigente associativo, naquele caso, não era

Contratação de um psicólogo para o Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim)

O Grupo Parlamentar do PCP questionou, por diversas vezes, este Ministério sobre o grave
problema da inexistência de psicólogos em muitas das escolas portuguesas.
Por diversas vezes afirmámos que a deliberada opção de não colocação destes profissionais
implica sérios prejuízos para a atividade escolar e sua comunidade.

Linha da Beira Baixa

A linha da Beira Baixa foi recentemente objecto de um plano de modernização da infra-estrutura até à cidade da Covilhã o que representou um investimento de 350 milhões de euros.

O investimento efetuado prometia ganhos consideráveis em termos de conforto e tempo de viagem.

Despedimentos na Makro

Uma recente notícia vinda a público e um comunicado do CESP- Sindicato dos Trabalhadores
do Comércio e Serviços de Portugal, denunciaram a intenção de a empresa Makro Portugal
promover um conjunto muito significativo de despedimentos.
De acordo com as informações recolhidas, o “plano de optimização de recursos” implicou o

Despedimento coletivo na empresa Eurest, Lda

O Grupo parlamentar do PCP teve, recentemente, conhecimento que a empresa Eurest, lda está
a promover um despedimento coletivo de 58 trabalhadores.
Esta empresa, que se dedica à restauração, além de alegar dificuldades financeiras e resultados
menos positivos, decidiu que o único critério para escolher os trabalhadores a despedir é o de
uma pretensa avaliação do desempenho dos trabalhadores.

Realização da missão de estudo da plataforma continental

Desde que há vários anos o Estado Português apresentou nas Nações Unidas a candidatura
para assumir a jurisdição da zona contígua às águas territoriais sob jurisdição portuguesa têm
vindo a intensificar-se os estudos hidrográficos da plataforma continental considerados
necessários para fundamentar essa legítima pretensão nacional. Esses estudos têm sido

Necessidade de um matadouro no Algarve

A atividade do Matadouro Regional do Algarve, localizado no concelho de Loulé, foi suspensa
no dia 2 de Julho de 2007 pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), devido
ao incumprimento das condições de higiene mínimas. Posteriormente, a Direção-Geral de
Veterinária retirou este matadouro da lista de estabelecimentos de abate aprovados.