Em 2010 a Administração da Região hidrográfica do Tejo, assinou o contrato para elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo. O plano era apontado na altura como uma “oportunidade única para o planeamento, ordenamento e gestão do estuário e da orla estuarina, através de uma adequada compatibilização dos múltiplos usos e ocupações do território com os objetivos de proteção e valorização dos recursos hídricos e dos ecossistemas e valores naturais associados”.
Em cronograma anexo à sessão com a Junta Metropolitana de Lisboa, em novembro último, é apontada a discussão pública para março de 2012.
Cumpridos os tempos calendarizados, desconhece-se o ponto da situação atual do plano de ordenamento.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1.Em que fase se encontra o processo de elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo?
2. Que procedimentos faltam para que o plano esteja concluído?
3. Quando se prevê a entrada em vigor do referido plano?