No âmbito do programa das Jornadas de Trabalho de Deputados do PCP nos Açores de 2 a 7 de Maio, foi realizado um encontro de uma Delegação do PCP com o Director do Aeroporto de Ponta Delgada.
O Governo PSD/CDS vem anunciando repetidamente as suas intenções de privatizar a ANA.
Tal situação, a concretizar-se, constitui uma enormidade social, económica e política, e um verdadeiro atentado à soberania nacional. Trata-se de uma empresa estratégica, que é um monopólio natural.
A sua inadmissível privatização criará um problema suplementar, de perigosas e graves consequências para a Região Autónoma dos Açores – a futura sustentabilidade da sua rede regional de aeroportos, importante infra-estrutura de interligação das diversas ilhas e ao continente, por onde passa o grande tráfego de circulação de pessoas e mesmo de mercadorias. Não é dificil também adivinhar possíveis agravamentos dos preços das passagens aéreas. Essa sustentabilidade, assegurando a qualidade dos serviços e os investimentos que vão sendo necessários para garantir a manutenção e requalificação adequadas, é hoje possível no quadro da ANA, empresa pública de âmbito nacional, através da perequação de custos, que suporta a exploração de aeroportos e infra-estruturas deficitárias, como são as dos Açores.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emprego, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que estudos/avaliações estão feitos pela tutela da ANA sobre os custos operacionais da rede regional de aeroportos dos Açores? Solicitava o seu
envio ao Grupo Parlamentar do PCP. Quantos dos actuais aeroportos na Região são deficitários? Como têm sido compensadas os défices de
exploração existentes?
2.Tem o Governo em conta, que no quadro da inaceitável privatização da ANA que vem anunciando, fica posta em causa a sustentabilidade (inclusive a realização dos investimentos que vierem a considerar-se necessários) de todos os aeroportos da região Autónoma dos Açores com um nível de qualidade de serviço semelhante ao actual?
3.E relativamente aos possíveis impactos nos preços das passagens aéreas?
Há projecções efectuadas?