Jornadas parlamentares do PS, sob o lema «o socialismo democrático e a crise económica e social

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira,

Sr.Presidente,
Sr. Membros do Governo,
Sr. Deputados,

A proposta da nova Lei da Rádio que o Governo sintoniza na profissionalização do sector implica uma clara desvalorização dos direitos dos trabalhadores deste sub-sector da comunicação social.

Os aspectos que consideramos mais gravosos são:

Na Declaração Política do PCP hoje na Assembleia da República, José Soeiro lembrou os 35 anos passados do início da Reforma Agrária e afirmou que a Reforma Agrária não fracassou. Foi destruída pela violência do Estado que a devia implementar e acarinhar.

Procede à primeira alteração à Lei da Televisão, Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, à 12.ª alteração ao Código da Publicidade aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 22 de Outubro, e à primeira alteração da lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro, e transpõe a Directiva 2007/65/CE, do Parlamento Europeu e do C