Petição solicitando que a linha do Tua seja restaurada e reaberta à circulação
(petição n.º 119/XI/2.ª)
Sobre a requalificação da linha ferroviária Tua/Mirandela/Bragança
(projetos de resolução n.os 191/XII/1.ª e 192/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
V. Ex.ª tem vindo a chamar a atenção — e muito bem! — para a importância de a Assembleia da República dar o devido tratamento e a valorização, em sede de apreciação parlamentar das petições, a estas iniciativas e a esta dinâmica cívica das populações que se dirigem ao Parlamento, suscitando problemas.
Nesse sentido, enquanto relator da petição em análise, importa dirigir-me a V. Ex.ª para dar conta de uma situação concreta com que nos deparámos neste processo de apreciação parlamentar, que deve ter consequências e que tem a ver com a necessidade de trabalharmos depressa e bem. Neste caso, demorámos um ano a chegar aqui, o que teve a ver com um conjunto vasto de iniciativas, auscultações, visitas ao terreno, etc. Porém, houve uma entidade que não respondeu à Assembleia da República, não forneceu os elementos e, eventualmente, por causa disso, poderá haver uma leitura enviesada dos dados concretos sobre aquela linha. Essa entidade foi a CP. De facto, a CP não forneceu os elementos que a comissão parlamentar reiteradamente pediu; o Sr. Presidente da Comissão, a nosso pedido, dirigiu a V. Ex.ª uma comunicação nesse sentido; e, salvo melhor opinião, existe, nos termos da lei do direito de petição, a figura do crime de desobediência que resulta desta omissão de informações.
Assim, gostaria de dirigir-me a V. Ex.ª, Sr.ª Presidente, no sentido de que esta situação tenha consequências e de que não fique impune esta falta de respeito para com a Assembleia da República por parte da CP.