Sr. Presidente,
Sr. Deputado Jacinto Serrão,
Há uma coisa que é inegável: a gestão do PSD na Madeira durante estas últimas décadas teve efeitos desastrosos na realidade regional e, para além das desigualdades, para além das situações de pobreza e de desemprego que a Região Autónoma atravessa, é evidente que foi uma gestão marcada pelo esbanjamento de dinheiros públicos à sombra do qual se desenvolveram clientelas e se fizeram grandes negócios.
Agora, estamos numa situação em que é inegável — ninguém o contesta, nós não o negamos! — que é preciso um programa de reequilíbrio financeiro para a Região Autónoma da Madeira. Só que o problema é que, do que já foi anunciado publicamente, uma vez que ainda não conhecemos o conteúdo do acordo, o que se prefigura é uma penalização fortíssima não do Dr. Alberto João Jardim, não do PSD-Madeira mas, sim, dos madeirenses, dos que pagaram durante décadas a política do PSD-Madeira e que, agora, vão pagar com as consequências dessa mesma política. Ao aumentar brutalmente o IVA, ao aumentar brutalmente o imposto sobre produtos petrolíferos, ao aumentar para a taxa máxima o IRS e o IRC, ao cortarem verbas essenciais para o apoio social, o que está a fazer-se é a penalizar o povo da Madeira e essa é a realidade que contestamos.
Olhando para esta situação, até parece que deixou de haver insularidade, até parece que deixou de haver profundas desigualdades na sociedade madeirense, como se tem vindo a verificar e a agravar nas últimas semanas e nos últimos meses.
O que dizemos é que, sendo necessário um plano de reequilíbrio financeiro, era necessário que esse plano tivesse em vista a construção de uma maior coesão social e o desenvolvimento económico, que, do nosso ponto de vista, vai estar arredado da Região Autónoma da Madeira. Portanto, este não é um programa de reequilíbrio financeiro, é um programa de destruição regional, e tanto é responsável por este programa quem o impõe como quem o aceita, ou seja, é responsável o PSD na Madeira e aqui, porque o impõe e o aceita, e é responsável o CDS porque também o impõe no Governo da República.
E digo mais: os madeirenses sofrem dois pactos, ou seja, o pacto de agressão, que está a incidir sobre todos os portugueses, e este novo pacto contra os madeirenses. Os madeirenses são, portanto, vítimas do PSD na Madeira, do Governo PSD/CDS na República Portuguesa e do pacto de agressão, que o PS foi o primeiro a subscrever e que também penaliza fortemente os madeirenses e os porto-santenses.