Intervenção de Bruno Dias na discussão do projecto de Lei do PCP que «Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT»

O PCP discutiu hoje propostas que visam o aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público; estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público; determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico; a eliminação das taxas e emolumentos nas Instituições do Ensino Superior Públicas; a eliminação faseada das propinas no Ensino Superior Público; um plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público.

O PCP discutiu hoje o seu projecto de resolução que "Recomenda ao Governo que promova um amplo e profundo debate nacional sobre a reorganização dos ciclos de ensino e a realização de uma profunda reorganização curricular".

Senhor Primeiro-Ministro,

Acompanhamos as preocupações manifestadas em relação à violência doméstica e queremos também sinalizar a importância da defesa do SNS e do direito à saúde e não a ideologia do negócio na saúde e esperamos que a proposta do Governo para os cuidadores informais não venha atrasar a resposta que é preciso dar com as propostas do PCP que estão em discussão.

A evolução dos salários em Portugal continua aquém do que é necessário e possível.