Intervenções
Avocação de propostas do PCP que respondem aos problemas das pessoas com deficiência
5 Fevereiro 2020
Ontem foram aprovadas propostas do PCP que respondem a problemas sentidos pelas pessoas com deficiência:
para que, em conjunto com as organizações representativas das pessoas com deficiência, se definam condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência;
para sejam regulamentadas as condições específicas de acesso à prestação social para a inclusão por pessoas com incapacidade que resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de protecção e socorro, designadamente bombeiros e outros agentes de protecção civil;
O PCP propõe a baixa do IVA para 6% da electricidade e gás natural
5 Fevereiro 2020
Senhor Presidente
Senhores deputados,
Senhores membros do Governo,
O PCP foi o primeiro partido a apresentar uma proposta ao Orçamento do Estado para 2020 que reduz o IVA da eletricidade.
Quando essa proposta for votada – e será a primeira a ser votada – cada partido terá a oportunidade de exprimir o seu voto no IVA da Luz.
O BE já anunciou o seu voto a favor.
O PS terá a oportunidade de dizer aos portugueses se é coerente com a sua posição em 2011, quando o Governo PSD/CDS subiu o IVA da eletricidade e do gás natural de 6% para 23%, altura em que o PS votou contra essa subida.
Avocação das propostas do PCP de valorização da agricultura familiar
5 Fevereiro 2020
Sr. Presidente,
Sr.’s Deputados
Sr’.’ Membros do Governo
Avocamos para plenário a proposta do PCP sobre o Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural, pela importância estratégica que a Agricultura Familiar assume para a produção Nacional, e como garante da qualidade e da soberania Alimentares, mas também para a ocupação harmoniosa do território, para a defesa do meio ambiente, da floresta e do mundo rural, para a coesão económica e social em vastas regiões do nosso país.
Avocação das propostas do PCP de valorização do Património Cultural
5 Fevereiro 2020
O abandono de décadas do Património Cultural no nosso país teve efeitos desastrosos ao nível da salvaguarda do edificado, mas também à gravíssima falta de pessoal que afecta os serviços desta área como, por exemplo, os museus.
O PCP trouxe propostas e soluções para estes problemas neste orçamento. Ontem, uma delas foi parcialmente aprovada e diz respeito às intervenções da Carta de Risco do Património. Mas foi aprovada sem o envelope financeiro que o PCP propunha para a sua concretização. Não chega, senhoras e senhores deputados.
Propostas do PCP para o IRC
4 Fevereiro 2020
Senhor Presidente
Senhores deputados,
Senhores membros do Governo,
Para o PCP, uma política fiscal mais justa exige uma redução dos impostos sobre quem trabalha, sobre os rendimentos mais baixos e intermédios, sobre as micro pequenas e médias empresas, tributando adequadamente o grande capital.
No IRC, acompanhamos o alargamento do limiar da taxa reduzida, precisamente porque é uma medida que se dirige às micro pequenas e médias empresas, e até propomos que seja também reduzida a taxa de 17% para 15%, beneficiando as mais pequenas de todas.
Propostas do PCP para o IRS
4 Fevereiro 2020
Senhor presidente,
Senhores deputados,
Senhores membros do Governo,
O PCP apresentou diversas propostas para uma política fiscal mais justa, que alivie os impostos sobre os trabalhadores, sobre os rendimentos mais baixos e intermédios, tributando de forma mais adequada o grande capital.
No âmbito do IRS, não aceitamos que não haja nenhuma medida significativa para aumentar a progressividade fiscal, contrariando até o próprio Programa do Governo.
Propomos que os escalões sejam actualizados à taxa de inflação esperada para o ano de 2020, como faz sentido.
Propostas do PCP para a Cultura
4 Fevereiro 2020
O PCP propõe que, em 2020, dando cumprimento a uma resolução aprovada em julho passado aqui mesmo, para que o Governo apresente à Assembleia da República uma proposta de Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura, planificando a intervenção do Estado na cultura e efectivando o mínimo de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura.
E mais, o PCP apresenta soluções para que muitos dos problemas que se vivem na cultura como, por exemplo, para resolver os que decorreram do fiasco dos resultados do último bienal de apoio às artes.
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