Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhora Ministra,

A precariedade é um grave problema que destrói a vida de milhares de trabalhadores no nosso país e que precisa de respostas claras por parte do Governo.

Há três questões fundamentais que têm de ser resolvidas:

- a alteração da legislação laboral que condena trabalhadores à precariedade pela facilitação do recurso à contratação a recibo verde, temporária e a prazo;

- a alteração da acção inspectiva por parte da ACT;

Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhores Deputados,

O debate que hoje realizámos demonstra a justeza da sua marcação pelo PCP.

A epidemia que tem marcado a vida nacional tem vindo a acentuar fragilidades que já existiam no nosso tecido social. Como é típico das situações de crise, são os mais frágeis a pagar a fatura.

Realizámos este debate num quadro que, independentemente de qualquer pandemia, já se caracterizava por um enorme desequilíbrio da legislação laboral e do mundo do trabalho em prejuízo dos trabalhadores e dos seus direitos.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

A defesa dos direitos dos trabalhadores exige também o cumprimento do direito constitucional da “prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde” – e o último ano demonstra, claramente esta dimensão.