Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República

É necessário apresentar soluções para a valorização da Escola Pública

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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O PCP requereu o agendamento deste Debate de Atualidade sobre a preparação do novo ano lectivo porque tem de ser agora, e não apenas no primeiro dia de aulas, o momento para debater as alterações concretas que têm de ser feitas e para apresentar soluções para os problemas que estão colocados ao nível da recuperação das aprendizagens dos alunos e da valorização da Escola Pública e de todos os seus trabalhadores.

Muitos dos problemas com que a Escola Pública está confrontada são anteriores à epidemia e há muito deviam estar resolvidos. No entanto, há outros que decorrem do contexto epidémico e que necessitam, igualmente, de respostas concretas.

Há uma semana, o Governo anunciou o chamado Plano de Recuperação de Aprendizagens, assentando a sua apresentação mais nos milhões acenados do que nas alterações concretas do ponto de vista da organização do ano lectivo. Na verdade, tratou-se sobretudo do enunciar de um conjunto de intenções pouco claras, nada detalhadas e limitadas no tempo, cuja aplicação atira apenas para dois anos lectivos.

Importa que o Governo esclareça cabalmente que meios efectivamente vão estar ao serviço das escolas para que exista a autonomia que permita o reforço dos apoios pedagógicos e sociais, a contratação dos trabalhadores necessários, a diminuição do número de alunos por turma. Autonomia sem meios é só um verbo de encher.

Neste contexto, o aumento de investimento que tem de ocorrer para recuperar atrasos, combater o abandono e o insucesso escolar, valorizar os trabalhadores e a Escola Pública afigura-se bem superior aos 140 milhões de euros identificados no Plano para responder às necessidades identificadas pelas escolas, nos planos pedagógico-didático, organizacional e de recursos.

É preciso diminuir o número de alunos por turma; garantir a diferenciação pedagógica individual e por grupos de aprendizagem por ano de escolaridade; assegurar o crédito horário para gestão segundo a autonomia de cada Agrupamento/Escola não agrupada; mais crédito horário para directores de turma, grupos de trabalho, ou outros; aumentar as parcerias/coadjuvações; acabar com as turmas de 1.º ciclo com mais do que um ano de escolaridade; diminuir a carga horária letiva dos alunos; flexibilizar a organização das turmas, possibilitando o seu desdobramento; reforçar tutorias e mentorias; criar equipas pedagógicas multidisciplinares que suportem os Planos de Escola de Recuperação das Aprendizagens; garantir formação adequada a todos os trabalhadores; reforçar os meios destinados à escola inclusiva. Mais, é preciso garantir o reforço dos apoios da Acção Social Escolar, questão que não se descortina nos anúncios do Governo.

O PCP defende que é preciso ir muito mais longe do que o que o conjunto de generalidades anunciadas. Que medidas concretas vai o Governo tomar para dar as respostas que se impõem? Quando chegam as medidas às Escolas? Com que meios vão poder contar exactamente? As escolas têm de saber agora e não podem ficar até Setembro sem saber com o que podem contar.

Do lado dos problemas anteriores à epidemia estão os sucessivos atropelos aos direitos dos trabalhadores ao longo de anos. Não há recuperação de aprendizagens possível se não existirem os auxiliares, os administrativos, os técnicos especializados, técnicos superiores, professores e educadores de que cada escola necessita. Todos têm de ser valorizados nas funções que cada um desempenha.

Por isso, é inaceitável que continue a precariedade que atira milhares de trabalhadores de apoio educativo, não docentes, para contratos a prazo, quando são necessidades permanentes das escolas. Ou que persistam 12 mil professores e educadores com vínculos precários, apesar de terem 10 ou mais anos de serviço. É inconcebível que o rácio dos trabalhadores não docentes seja utilizado para contratação a termo e que não se contratem os trabalhadores que de facto estão em falta porque o rácio está preenchido. É preciso garantir que os trabalhadores contratados com contratos COVID são vinculados porque eles fazem falta às escolas.

É incompreensível que o Governo tarde na tomada de medidas para assegurar que às saídas por aposentação correspondem as contratações de trabalhadores em número e com vínculo estável. Quantos trabalhadores da Escola Pública, senhor Ministro, vão passar à reforma até ao início do ano lectivo? Vai aposentar-se um elevadíssimo número de docentes até ao final da década, conforme indicam as estatísticas da própria DGEEC. Faltam professores em vários grupos de recrutamento e recorde-se o grave problema a que se assistiu nomeadamente em Janeiro do ano passado e, também no início deste ano, de carência destes trabalhadores em Lisboa, Setúbal e no Algarve. O Governo e o PS rejeitaram as propostas do PCP para resolver esta questão. Mas então que medidas vão tomar para ultrapassar este problema?

Senhor Ministro,
Não basta o Governo vir sempre com a mesma lengalenga das medidas implementadas na última legislatura ou reapresentar medidas já anunciadas na presente legislatura. Sim, é preciso cumprir as medidas positivas que decorrem do Orçamento do Estado e que decorrem da proposta e intervenção do PCP. Mas isso não chega, é preciso mais e o mais que é preciso tem de ser no sentido da ruptura com a política de direita e na afirmação de uma política patriótica e de esquerda.

Para isso, nunca faltou nem faltará a proposta e a intervenção do PCP que coerente, sucessiva e consequentemente tem lutado pela defesa da Escola Pública, Democrática, Universal, Gratuita, Inclusiva para todos, no respeito pelos direitos dos alunos e dos trabalhadores.

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