Várias questões sobre política energética.

1. Sobre soberania energética:

A venda das 6 barragens da EDP ao consórcio francês Engie é um monumental escândalo fiscal.

Mas a segmentação da concessão da EDP, pondo em causa a possibilidade de recuperação de uma política energética soberana, é outro escândalo que podia e devia ter sido impedida pelo Governo!

Também o encerramento da refinaria da GALP no Porto significa que vamos ter de passar a importar aquilo que produzíamos – combustíveis e outros produtos industriais, como Betumes, Tolueno, Xilenos, entre outros.

A que se acrescenta a venda pela GALP da Gás Natural Distribuição, S.A, a quem não tem condições para operar esse negócio.

Quando Costa e Silva diz – e bem – na Visão Estratégica para 2030, que é preciso apostar na produção nacional… não seria melhor começar por não destruir a capacidade produtiva industrial instalada, como é o caso da refinaria do Porto?

Quando a EDP e a GALP acumulam lucros e distribuem dividendos, o Governo não faz nada para impedir o desinvestimento destas duas companhias em ativos estratégicos para o país?

Fica cada vez mais claro que estas empresas são demasiado estratégicas para estarem nas mãos de privados.

2. Preços da energia:

Aqui ao lado, em Espanha, o Governo interveio perante a subida dos preços nos mercados grossistas.

Em Portugal, continuamos com uma das faturas energéticas mais caras da Europa e não vemos qualquer iniciativa para controlar os preços, que se tornam incomportáveis para a maioria dos portugueses.

A ERSE anunciou anteontem uma subida das tarifas reguladas em 3%!

Mais 1 euro nas facturas mensais! O que justifica isto se a energia renovável tem uma participação cada vez maior???

Vai ou não o Governo travar esta subida, que mais tarde se refletirá também nas tarifas do mercado não regulado???

O seu Governo lançou em 2019 a medida da botija de gás social com grande alarido… mas afinal, chegados a fevereiro de 2021, desistiu da medida e abandonou o projeto piloto.

Ficou o Governo sem responder ao que foi aprovado em Orçamentos de Estado anteriores: limitar os preços do Gás de botija, aproximá-los dos de Espanha. Quando o vai fazer???

3. Pontos de injecção na Rede:

E sobre o solar, uma pergunta concreta: considera aceitável a atribuição de direitos perpétuos nos pontos de injeção na rede elétrica?

Estamos a falar de uma concessão perpétua? Podem estes pontos de injeção serem depois usados para outras fontes?

O governo pediu que se avaliasse da legalidade/constitucionalidade dessa decisão???