União Europeia

Novo acordo de parceria no domínio das pescas e de um novo protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no acordo

Os primeiros acordos de pesca entre a União Europeia e a República da Maurícia remontam a 1989. Estes acordos foram sendo renovados até 2007 mas, no termo da vigência do Protocolo de 2003-2007, as partes não conseguiram chegaram a acordo quanto às condições da sua renovação. Desde então, a frota europeia tem sido obrigada a operar no quadro de regimes de acesso privados.

Relatório Anual 2011 do Banco Central Europeu

O relatório começa por se congratular com a atitude do BCE no ano de 2011, o ano da entrada da troika em Portugal e o início da implementação do Pacto de Agressão ao povo português.

Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família

A Convenção de Haia sobre a Cobrança Internacional de Apoio à Criança e de outros Membros da Família de 23 de Novembro de 2007 é um instrumento importante que prevê um mecanismo segundo o qual as obrigações de alimentos em benefício dos filhos podem ser pedidas e executadas contra um devedor residente num país terceiro. .

Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que respeita ao tratamento de vouchers

Eliminar o risco de evasão e fraudes fiscais, clarificando qual o tratamento em sede de IVA a dar às transacções que envolvam vouchers é um objectivo justo e que merece todo o nosso apoio.

Declaração dos deputados do PCP rejeitando os intentos antidemocráticos na Venezuela e em defesa do direito do povo venezuelano a continuar o processo de profundas conquistas sociais

A oposição reaccionária tenta desestabilizar a Venezuela, mergulhando o país num ciclo de violência que já levou o Presidente legitimamente eleito, Nicolás Maduro, a considerar essas acções como um "golpe de Estado em curso".

Requisitos de capital e requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de investimento

As causas da crise são muito mais profundas e vão muito além das proclamadas falhas de regulação e de supervisão do sistema financeiro. Mas, efectivamente, estas falhas potenciaram e muito os efeitos da violenta irrupção da crise capitalista em 2008.

Promoção de desenvolvimento através do comércio

Mais um relatório que associa a política comercial da UE à política de cooperação para o desenvolvimento.

Serviços de assistência em escala nos aeroportos da União

Cumpre-se o que estava previsto desde o início deste processo: dando o dito por não dito, a social-democracia, mais uma vez, cumpre o seu papel e aprova o que há poucos meses, perante a pressão da luta dos trabalhadores, rejeitou.
Assim se dá mais um salto no processo de liberalização do sector dos serviços de assistência em escala nos aeroportos (handling).

Comércio e crescimento baseado nos investimentos para os países em desenvolvimento

Este relatório aborda a política comercial e de investimento da UE, na perspectiva da promoção do crescimento sustentável e inclusivo, nomeadamente nos países em desenvolvimento (PED) e nos países menos avançados (PMA).

Medidas técnicas e de controlo no Skagerrak

O Skagerrak é um mar relativamente pequeno, no qual têm interesses pesqueiros um número limitado de países.