Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Acordo entre a UE e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos

O Parlamento Europeu aprovou a celebração do acordo sobre a facilitação de vistos que altera o que está em vigor, celebrado em 2008 entre a Comunidade Europeia e a Moldávia, o qual que providencia melhorias para os cidadãos moldavos para uma estadia prevista de 90 dias em cada período de 180 dias. Esta facilitação reduzirá o tempo e os custos associados às viagens destinadas ao espaço Schengen. É prevista uma isenção de visto para casos de curta duração para categorias específicas de requerentes, sem pôr em causa o funcionamento do código de fronteiras existente.
Este processo constitui, aos olhos da União Europeia, "uma oportunidade para a Moldávia" aplicar as reformas necessárias nos domínios da liberdade, segurança e justiça, o que constitui claramente uma forma de pressionar politicamente à implementação das políticas que servem alguns interesses.
O acordo implica ainda a troca de informações entre autoridades moldavas e da UE sobre dados de passaportes biométricos perdidos e roubados através da base de dados da Interpol, a organização de campanhas de informação e actualização dos sistemas informáticos para cálculo de período total de estadia.

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