Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que autorizações orçamentais relativas ao programa de desenvolvimento rural português - o PRODER - foram, até à data, anuladas, por não terem sido utilizadas para pré-financiamento ou pagamentos intermédios até ao final do segundo ano seguinte ao da autorização.

Segundo dados do Eurostat, divulgados no passado mês de Abril, o custo do trabalho por hora em Portugal baixou 20 cêntimos em 2012, face a 2011, fixando-se nos 12,2 euros. Esta evolução, indissociável da aplicação do programa UE-FMI, representa a segunda maior queda na UE, a par de Espanha e atrás da Grécia.

Solicito à Comissão Europeia que me disponibilize a informação de que dispõe relativamente aos impactos do vírus que tem afectado a produção de ostras em França. Tem conhecimento da presença deste vírus noutros países da UE? Que medidas tomou ou pensa tomar relativamente a este problema?

A deputada do Partido Comunista Português no Parlamento Europeu, Inês Zuber, integra a delegação da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que se desloca a Lisboa entre 2 e 3 de Maio, para se inteirar da situação política e económica decorrente da aplicação do programa de ajustamento económico e sobre as questões mais relevantes para as mulheres.