Este persistente impasse institucional relativamente aos planos plurianuais de gestão de pescas, para além das implicações mais imediatas aqui hoje discutidas, suscita-nos uma reflexão bem mais profunda, sobre o modelo vigente de gestão das pescas.

Nas últimas décadas, decisões importantes foram tomadas à luz de um modelo de gestão centralizada, distante da realidade, ignorando a realidade, daqui resultando decisões com efeitos profundamente negativos, muitas vezes contrários aos que se diziam pretender.

Hoje, se alguma coisa mudou foi para pior. A competência exclusiva da União Europeia neste domínio, conferida pelo Tratado de Lisboa, aprofunda e agrava esta gestão centralizada.

Estão a ser tomadas decisões importantíssimas para o futuro do sector da pesca.

Decisões que condicionarão o futuro de comunidades inteiras.

Mas essas comunidades estão cada vez mais longe de influenciar o processo decisório que determinará em boa parte as suas vidas, o seu futuro. É a própria democracia que está em causa.

É urgente inverter caminho. Questionar e reverter a competência exclusiva da União Europeia neste domínio é inevitavelmente parte da mudança que se impõe.