No que diz respeito às consequências sociais do encerramento de unidades de produção na Europa previsto pelo grupo Bombardier, a Comissão não dispõe de novos elementos em relação à resposta que deu à pergunta escrita E3672/03 da Senhora Deputada Incumbe efectivamente às autoridades portuguesas assegurar a aplicação de medidas adequadas para apoiar a retoma de sectores industriais

Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria ainda de lhe dizer o seguinte: tem havido muitas deslocalizações de multinacionais em Portugal; o desemprego hoje cresce a taxas alarmantes, mais de 500 mil desempregados num país em que a população activa não chega aos cinco milhões. Creio que pode concluir daí a gravidade da situação.

A Comissão informa a Senhora Deputada que as disposições em vigor no que diz respeito às obrigações das empresas que beneficiaram de financiamentos comunitários são as seguintes: Para o período abrangido pelos Quadros Comunitários de Apoio (QCA) 2000-2006, as disposições de aplicação relativas aos Fundos Estruturais prevêem as medidas infra:

A Comissão gostaria de recordar à Senhora Deputada que, nos termos do direito comunitário, não tem qualquer autoridade para prevenir ou protelar o encerramento de uma empresa. Trata-se de uma decisão que cabe aos proprietários da empresa, de acordo com os procedimentos adequados.