Perguntas e propostas

Acordo de Genebra e Honduras

Tendo em conta o acordo assinado entre a UE e 11 países da América Latina, no final de 2009, relativo ao comércio de bananas, pergunto ao Conselho:

- Reconhece legitimidade aos representantes do governo golpista das Honduras, que se instalou no poder na sequência do golpe de Estado de Junho de 2009, para assinar este acordo?

Acordo de Livre Comércio UE-Colômbia

Relativamente às negociações em curso sobre o Acordo de Livre Comércio UE-Colômbia, tendo em conta:

Estudo e orientações em matéria de cartografia de perigos e riscos

Na Comunicação da Comissão de 23 de Fevereiro de 2009, intitulada “Abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem” (COM(2009)0082), a comissão compromete-se a efectuar um estudo sobre as actuais práticas de cartografia dos perigos e riscos nos Estados-membros.

Materiais de elevada perigosidade para a saúde pública

Em Portugal, em algumas zonas urbanas, continuam a ser utilizadas nas redes de abastecimento de água materiais de elevada perigosidade para a saúde pública, como canalizações em fibrocimento (que integram amianto).

Pergunto à Comissão:

Multinacionais norte-americanas do sector da banana

Tendo em conta o acordo assinado entre a UE e 11 países da América Latina, no final de 2009, relativo ao comércio de bananas, que beneficiará as multinacionais norte-americanas que dominam o mercado mundial do sector, pergunto à Comissão Europeia:

Situação dos trabalhadores da Tekel em Ancara

A União Europeia congratulou o Governo Turco pelos seus progressos na "democratização" do país.

Política industrial da União Europeia

Agravam-se os problemas económicos e socais resultantes da desindustrialização que se está a verificar em diversos países, com destaque para Portugal, onde o desemprego não pára de aumentar e se vive o definhamento de diversas regiões, para o que contribuíram os impactos económicos e sociais da liberalização do com