Pergunta Escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Acordo de Livre Comércio UE-Colômbia

Relativamente às negociações em curso sobre o Acordo de Livre Comércio UE-Colômbia, tendo em conta:

  • A violação constante dos direitos humanos no país; as execuções extrajudiciais às mãos dos paramilitares e do Exército; os inúmeros casos reportados de raptos e assassinatos de civis;
  • Os milhares de presos políticos que existem no país; que a prática da tortura é uma realidade (foi denunciado que nos primeiros dez meses de 2008, 932 presos políticos foram submetidos a torturas, em consequência das quais morreram 731);
  • O facto de mais de quatro dezenas de deputados, políticos e ex-altos funcionários do Estado terem sido pronunciados pela Justiça por ligações ao paramilitarismo;
  • Que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos lista como prioridades para o biénio 2008/09, no tocante à Colômbia, a “luta contra a impunidade” e a prevenção e investigação dos “casos de tortura, desaparecimentos forçados, assassinatos extra-judiciais, detenções ilegais e violência sexual”;
  • O roubo de terras e a expulsão forçada dos camponeses – o próprio governo reconhece a existência no país de mais de 2,5 milhões de refugiados (calculando-se que o número real seja superior a 4 milhões) – em benefício da propriedade latifundiária e das corporações multinacionais;

E tendo em conta ainda os efeitos perniciosos da progressiva liberalização do comércio internacional, quer no âmbito da OMC, quer através de" Tratados de Livre Comércio", como sejam, entre outros, o ataque a conquistas dos trabalhadores e à soberania dos povos, a apropriação por parte de multinacionais de recursos naturais e da biodiversidade, o aumento do desemprego, a ruína de milhões de pequenos agricultores e as ameaças à soberania e segurança alimentares.

Pergunto à Comissão o seguinte:

  1. Tem conhecimento desta situação? Que avaliação faz dela?
  2. Em face do exposto, não considera que a negociação deste acordo deve ser definitivamente abandonada?
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