Perguntas e propostas

Apoios à conservação de áreas com interesse ecológico e à promoção do desenvolvimento no litoral alentejano

A extensa faixa costeira do litoral alentejano constitui uma importante área do ponto de vista ecológico e da conservação da biodiversidade, como o comprova a existência de várias áreas classificadas ao abrigo da legislação nacional e comunitária, bem como de convenções internacionais (Ramsar), como sejam: o Estuário do Sado; as lagoas de Melides, Sancha e Santo André; o Sítio de Interesse Comunit

Obras de contrução/reforço de diques e motas na ria de Aveiro

Numa visita recente ao distrito de Aveiro, à localidade da Marinha, freguesia e concelho de Ovar, pude constatar os graves problemas enfrentados pela população e agricultores locais, resultantes do avanço das águas da ria de Aveiro sobre as casas e terrenos agrícolas.

Apoios às reconservações ao regadio no perímetro de rega do Alqueva

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) constitui um projecto de grande importância para a dinamização do desenvolvimento económico e social do Alentejo – uma das regiões mais desfavorecidas da Europa.

Apoios à empresa Califa-Artalabel Industry, SA

A empresa Califa – Artalabel industry, SA, situada em S. João da Madeira produz camisas e emprega cerca de 200 trabalhadores. Mas, ao longo dos últimos anos tem vivido diversas vicissitudes, a última das quais é uma proposta de despedimento colectivo de 24 trabalhadoras, com o argumento da necessidade de diminuir custos para manter a empresa em laboração.

Defesa do emprego e apoios a empresas do sector automóvel

Sabe-se que o Grupo Trevis, com sede em França, terá recebido apoios comunitários de muitos milhões de euros do programa de apoio à modernização da indústria automóvel. Entretanto, em Portugal, pertence ao referido grupo a empresa Trecar, em S. João da Madeira, com cerca de 600 trabalhadores, que produz estofos e outras componentes para a indústria automóvel.

Direitos dos trabalhadores da POCERAM

Em contacto com os trabalhadores da empresa cerâmica POCERAM, SA e com os seus representantes, à porta do tribunal de Coimbra, onde decorria a Assembleia de Credores da Empresa, tive conhecimento das dúvidas que existem sobre os negócios de contornos pouco claros para os trabalhadores e que envolveram esta empresa, que terá recebido também fundos comunitários.

Direitos de trabalhador emigrante na Holanda

Fui contactada por Ricardo João Modesto Gomes, a viver em APELDOORN, na Holanda onde está como emigrante desde 2001. Afirma que trabalhou sempre na mesma empresa e de forma legal. Mas, passados alguns anos, começou a ter problemas de coluna devido ao excessivo esforço no trabalho. Essa dificuldade obrigou-o a ficar algum tempo em casa e depois foi enviado para o UWV para saberem o que tinha.

Defesa do serviço postal universal e do emprego com direitos

Em reunião com dirigentes sindicais dos CTT - Correios de Portugal, fui informada dos problemas que se começam a sentir um pouco por todo o país, resultantes de agenciamentos e subcontratações que a direcção da empresa está a fazer, o que não só prejudica os trabalhadores como as populações. Receia-se que estas medidas sejam impulsionadas pelas propostas de liberalização que têm sido apresentadas para o sector dos correios.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

Litígios resultantes da classificação pautal do fosfato dicálcico

Tive conhecimento que a empresa Química Atlântica, Lda, com sede em Lisboa, foi vítima dos litígios existentes sobre a classificação pautal do fosfato dicálcico que, no Sul de Portugal, estão a ser resolvidos de forma oposta à que acontece noutros Estados-Membros da União Europeia.

Apoios ao sector têxtil e de vestuário

A indústria têxtil e de vestuário é uma das mais importantes na economia portuguesa, representando: 11% do total das exportações nacionais; 22% do emprego da indústria transformadora e 7% da produção da indústria transformadora.