O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) constitui um projecto de grande importância para a dinamização do desenvolvimento económico e social do Alentejo – uma das regiões mais desfavorecidas da Europa.
O desenvolvimento e conclusão das várias fases do projecto possibilitarão a dinamização da actividade agrícola numa extensa área no Sul de Portugal, com introdução de novas culturas e diversificação das opções produtivas. Esta possibilidade reveste-se de grande importância não apenas no plano regional – impulsionando o desenvolvimento e o progresso da região – mas também no plano nacional, tendo em conta o grave desequilíbrio da balança alimentar portuguesa, com uma dependência face ao exterior que supera os 70%.
Todavia, a concretização plena das oportunidades criadas por este projecto carece de investimentos avultados, designadamente ao nível da reestruturação da produção, com a conversão ao regadio de extensas áreas. Numa visita recente à região, fui alertado para o facto de muitos agricultores poderem não ter a capacidade financeira para concretizar os referidos investimentos. Este facto decorre da forte quebra de rendimentos sofrida pelos agricultores ao longo dos últimos anos, com a baixa dos preços à produção, em consequência da política agrícola comum e da política de liberalização e desregulação do comércio que tem vindo prosseguida pela UE. Tudo isto num contexto de fortes restrições ao acesso ao crédito junto das instituições bancárias.
Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
- Que apoios comunitários poderão ser mobilizados para apoiar a reestruturação da produção e a reconversão ao regadio no perímetro de rega do EFMA?
- Tendo em conta a importância do projecto e as características particulares da região, acima mencionadas, considera a possibilidade de lançamento de uma iniciativa específica, com carácter excepcional, com esta finalidade?
