A Lagoa de Santo André constitui uma importante zona húmida do sul de Portugal e um habitat classificado ao abrigo da Directiva Habitats, considerado prioritário (*1150 “Lagoas costeiras”). Nas suas imediações ocorrem importantes espécies da flora e da fauna, protegidas ao abrigo da legislação comunitária.
Não obstante a sua importância do ponto de vista ecológico e da conservação da biodiversidade, a lagoa carece de um conjunto de intervenções, sem as quais alguns dos valores naturais em presença se poderão degradar significativamente, como sejam, entre outras:
- A realização de acções de recuperação das margens da lagoa;
- O tratamento a montante dos efluentes que têm a lagoa como destino final (efluentes pecuários, poluição difusa proveniente de terrenos agrícolas, etc.);
- A realização de dragagens periódicas que permitam uma adequada renovação da massa de água lagunar e contrariem a tendência natural para o seu assoreamento.
Assim, pergunto à Comissão:
- Que apoios comunitários podem ser mobilizados para apoiar um programa de reabilitação da Lagoa de Santo André, que salvaguarde a conservação dos valores naturais em presença, incluindo dos habitats e espécies protegidos pela legislação comunitária?
