A extensa faixa costeira do litoral alentejano constitui uma importante área do ponto de vista ecológico e da conservação da biodiversidade, como o comprova a existência de várias áreas classificadas ao abrigo da legislação nacional e comunitária, bem como de convenções internacionais (Ramsar), como sejam: o Estuário do Sado; as lagoas de Melides, Sancha e Santo André; o Sítio de Interesse Comunitário “Comporta/Galé”; a bacia do rio Mira; o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
A conservação da integridade ecológica dos sistemas naturais e das espécies e habitats em presença constitui um enorme desafio, que exige meios adequados. As autarquias locais confrontam-se frequentemente com a exiguidade desses meios. Por outro lado, a opção de preservação dos valores naturais em presença, neste quadro de escassez de meios, coloca por vezes constrangimentos sobre as opções de desenvolvimento económico no plano local que não podem ser ignoradas. Constrangimentos cujos custos, tendo em conta a relevância dos valores protegidos nos planos regional, nacional e comunitário, deverão ser partilhados.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que apoios comunitários poderão ser mobilizados para apoiar as autarquias na preservação de áreas naturais relevantes do ponto de vista ecológico e da conservação da biodiversidade, assegurando-lhes possibilidades de desenvolvimento compatíveis com a conservação da natureza?
2. Quando prevê concretizar um mecanismo efectivo de financiamento comunitário dirigido às áreas classificadas ao abrigo da legislação comunitária, nomeadamente as integrantes da Rede Natura 2000?