A ausência de saneamento básico nas freguesias da Marinha e de Torrão de Lameiro, no concelho de Ovar – localidades em que a produção de leite tem um importante peso – representa um custo acrescido para os produtores de leite locais, obrigados a efectuar o transporte dos lixiviados das ordenhas para o seu destino final.

Numa visita recente ao Bairro das Lameirinhas, no concelho de Albergaria-a-Velha, onde moram cerca de 80 famílias, pude constatar o estado de degradação em que se encontra todo o condomínio, bem como a generalidade das habitações, com deficiências de construção e infiltrações graves que colocam em risco a saúde dos moradores e o precário sistema eléctrico dos edifícios.

Dadas as suas características naturais, a frente ribeirinha da Figueira da Foz apresenta um notável potencial para a fruição e lazer das populações, incluindo para a prática de desportos e de recreio náuticos, actividades susceptíveis, ademais, de contribuir para a promoção do desenvolvimento local.

Tendo em conta este facto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

Numa reunião recente com a Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, fui alertado para as dificuldades sentidas pelos produtores de leite do distrito em fazer face às exigências técnicas para a legalização das instalações, tendo em conta a necessidade de adaptação às regras ambientais, sanitárias e de bem-estar animal estipuladas pela UE.