Perguntas e propostas

Deslocalização da produção industrial

O grupo Orfama (empresas Orfama e French Fashion) informou os trabalhadores que pretende despedir mais de 322 trabalhadores (180 da empresa Orfama e 142 da French Fashion, empresas de Braga), o que se segue a outros despedimentos, em empresas do mesmo grupo, durante 2009.

Prevenção de riscos no trabalho

Uma das áreas importantes no trabalho é a prevenção de riscos para garantir a segurança e saúde no trabalho e evitar os graves problemas que continuam a existir.

Discriminação das mães trabalhadoras

Em Portugal, várias empresas, designadamente a ANA – Aeroportos de Portugal estão a pôr em causa os direitos da maternidade, discriminando as mulheres que amamentam os seus filhos, retirando-lhes os prémios por assiduidade.
Ora, como tal situação é um grave atentado aos direitos das mulheres, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

Apoio à prevenção de catástrofes naturais

As margens do Rio Grande da Pipa, no concelho de Vila Franca de Xira, carecem de uma intervenção urgente de requalificação e consolidação.

Nos últimos meses, em especial no Inverno, por diversas vezes as águas do rio galgaram as margens inundando as áreas adjacentes, causando prejuízos materiais significativos e pondo em risco a segurança de pessoas e bens.

Apoios comunitários ao desenvolvimento do transporte fluvial

A construção de uma plataforma logística na freguesia de Castanheira do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira, cria condições para uma aposta no transporte fluvial, estabelecendo uma ligação entre esta estrutura e o Porto de Lisboa.

Canal Escola TV: canal de televisão escolar em vale de Cambra

O canal Escola TV constitui um projecto inovador e pioneiro, levado a cabo no Agrupamento de Escolas do Búzio, em Vale de Cambra. A iniciativa partiu de um professor e de um aluno do Agrupamento, que decidiram, em Fevereiro de 2009, criar um canal de televisão.

Aplicação do FEG na Qimonda

Na sequência do despedimento colectivo na multinacional Qimonda, em Vila do Conde, foram atribuídos cerca de 3,7 milhões de euros do Fundo Europeu da Globalização para apoio e formação dos trabalhadores vítimas dos despedimentos.

Regulamento do FEADER

O actual Regulamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) dificulta a realização de acções positivas a favor das mulheres, ao contrário do que acontecia em períodos anteriores, e que tinha efeitos benéficos sobre o emprego feminino no meio rural.

Impactos na política da igualdade

Está a chegar ao fim a aplicação da Estratégia de Lisboa que incluía nos seus objectivos vários aspectos importantes relacionados com a igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres, incluindo na criação de infra-estruturas e equipamentos de apoio à família, designadamente creches e infantários, maior apoio às crianças e idosos, mais emprego e menos pobreza.

Decisões das autoridades de supervisão do sector financeiro relativamente a remunerações

Tendo em conta a metodologia de avaliação relativamente às normas e princípios em matéria de remunerações no sector financeiro proposta pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária em Janeiro de 2010, solicito à Comissão que me informe do que se passa a nível da União Europeia, designadamente sob