O TTIP representa uma séria ameaça que paira sobre vários sectores da economia europeia. Apesar do secretismo que envolve as negociações, os elementos que têm vindo a público não auguram nada de bom para os consumidores europeus.

O Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015, anunciado esta semana em Estrasburgo, prevê o abandono de um conjunto de processos legislativos da maior importância para a Europa e, neste sentido pode representar uma regressão substancial do nível de protecção ambiental.

No quadro de uma decisão soberana, o primeiro ministro da Grécia decidiu antecipar a eleição por parte do Parlamento, do seu Presidente da república, abrindo assim caminho, dada a actual correlação de forças no Parlamento, à queda do governo e à convocação de eleições legislativas.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre se teve lugar, até à data, alguma diligência da parte do governo português tendo em vista um processo de capitalização da TAP - companhia aérea de bandeira, integralmente detida pelo Estado.

1. Estabeleceu a Comissão, até à data, algumas condições para esse processo? Quais?