Perguntas e propostas

Participação das autarquias nos consórcios de investigação (Horizonte2020)

Em Portugal, alguns investigadores das áreas do património, das artes e da arqueologia têm vindo a desenvolver trabalho na área da reabilitação urbana, susceptível de poder vir a ser financiado por fundos da UE, designadamente ao abrigo do Programa-Quadro de Investigação (Horizonte 2020).

PLantações de eucalipto e a nova PAC

No âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), e tendo em conta os seus dois pilares, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre qual o enquadramento dado às plantações de eucalipto e sobre a sua elegibilidade ou não para beneficar dos pagamentos e apoios da PAC.

Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso às obras publicadas

O Tratado de Marraquexe visa facilitar o acesso às obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso.

Uso do diclofenaco para fins veterinários na UE

Diversas Organizações Não Governamentais da área do Ambiente têm vindo a alertar para as consequências da autorização, nalguns Estados-Membros, do diclofenaco para uso veterinário. Este anti-inflamatório, usado para tratar gado bovino, permanece no organismo dos animais após a morte e é altamente tóxico para os abutres, que se alimentam das carcaças deixadas ao ar livre.

Inclusão da Sardinha no Artigo 15º do regulamento nº1380/2013 relativo à obrigação de desembarque

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

- Porque razão foi a Sardinha incluída no artigo 15.º (relativo à obrigação de desembarque) do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2013, relativo à Política Comum das Pescas, tendo em conta que esta espécie não está actualmente sujeita a limite de captura?

Extensão da Pista do aeroporto da Horta (Faial, Açores)

A extensão da pista do aeroporto da Horta, na ilha do Faial, Açores, é uma obra há muito necessária mas que tem vindo a ser sistematicamente adiada.
A privatização da ANA, empresa responsável pela gestão aeroportuária, não salvaguardou a obrigação do concessionário privado realizar esta obra, no âmbito das suas obrigações de serviço público.

Progressos necessários na implementação do Acordo de Pescas UE-São Tomé e Príncipe

No âmbito da discussão sobre a renovação do protocolo de aplicação do acordo de pescas entre a UE e São Tomé e Príncipe pergunto à Comissão Europeia:

Precariedade entre os jovens trabalhadores científicos e financiamentos da UE

A precariedade existente entre os trabalhadores científicos tem vindo a aumentar nos últimos anos em Portugal. São muitos os investigadores e outros trabalhadores científicos, incluindo doutorados, que permanecem anos e anos na qualidade de bolseiros, sem contratos de trabalho e sem os direitos elementares que lhes estão inerentes. Este problema é sentido de forma agravada nas Universidades e demais instituições de I&D do interior, que sentem grandes dificuldades ao nível da fixação de jovens trabalhadores científicos.

Perguntamos à Comissão:

Responsabilidades do Presidente da Comissão Europeia em processos de evasão fiscal

Segundo uma investigação hoje publicada em vários jornais, as autoridades fiscais luxemburguesas terão firmado acordos fiscais secretos com cerca de 340 multinacionais com o objectivo de lhes permitir evasão das suas responsabilidades fiscais.

A PAC e a Floresta

A nova PAC aponta a floresta sustentável como uma prioridade de desenvolvimento, desde que assente numa linha de reposição das espécies autóctones em oposição à monocultura de espécies de crescimento rápido.