Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Assistência macrofinanceira à Ucrânia e os direitos humanos

A Comissão Europeia tem apoiado fortemente a Ucrânia no quadro da assistência macrofinanceira (AMF). Depois de ter desembolsado em 2014-2015, um valor global de 1620 milhões de euros, prepara-se agora para conceder mais um novo empréstimo de 1.8 mil milhões de euros.

De acordo com os tratados, a assistência macrofinanceira é de natureza excecional e existe para ajudar os países que lidam com graves dificuldades na sua balança de pagamentos. Além disso, uma pré-condição para a concessão MFA é o respeito dos direitos humanos, bem como a existência de mecanismos democráticos e de um Estado de Direito.

O atual Governo da Ucrânia integra grupos políticos de cariz fascista como é o caso do Svoboda. O Governo ilegítimo da Ucrânia, para além de promover o bombardeamento de populações civis indefesa, tem dado cobertura a medidas profundamente antidemocráticas entre as quais emerge a tentativa de ilegalizar o Partido Comunista da Ucrânia e banir todos os símbolos a ele associados.

Pergunto à Alta representante do conselho como avalia a realização de mais este empréstimo que colide claramente com as regras previstas no quadro da AMF, particularmente no que toca aos direitos humanos.

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