Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Informação sobre Assistência macrofinanceira à Ucrânia

Um primeiro pacote de assistência macro financeira (AMF) à Ucrânia foi aprovado em Fevereiro de 2013, supostamente para ajudar a apoiar as reformas económicas no país e corrigir o défice externo e as persistente dificuldades de financiamento. A primeira parcela de 100 milhões de euros, foi paga em meados de maio de 2014. A segunda, de 260 milhões de euros, foi desembolsada em meados de Novembro de 2014 e a última de 250 milhões de euros será paga em 2015, sujeita à habitual verificação de várias pré-condições.

Em 19 de marco de 2014 um novo empréstimo no valor de 1 bilhão de euros for proposta pela Comissão para ajuda à Ucrânia. Duas parcelas de 500 milhões de euros foram pagas em Junho e Dezembro de 2014.

De acordo com a decisão do Conselho estes empréstimos deverão ter uma maturidade máxima de 15 anos. Além disto e ainda de acordo com esta decisão, a Comissão deve informar regularmente o Parlamento Europeu, de todos os desenvolvimentos relativos a assistência macro financeira da União Europeia.

Neste sentido, venho por este meio solicitar à Comissão toda a informação relevante relativamente a estes dois empréstimos, designadamente aos montantes pagos, maturidades e juros, garantias bem como aos eventuais reembolsos por parte do Governo Ucraniano.

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