Intervenções
Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia
30 Maio 2018
Defendemos e valorizamos o desenvolvimento da cooperação entre Estados no domínio da resposta a situações de catástrofe, sobretudo as de grandes dimensões. Essa cooperação pode envolver coordenação de esforços, empréstimo ou até partilha de meios.
Mas não devemos esquecer alguns aspectos importantes.
A protecção das pessoas, de infra-estruturas e bens, a protecção do território e da Natureza, é uma obrigação dos Estados, uma função que toca no âmago da sua soberania. Para ser convenientemente exercida são necessários meios próprios, robustos e adequados aos riscos em presença.
Relatório sobre o futuro da alimentação e da agricultura
30 Maio 2018
Este relatório sobre o futuro da alimentação da agricultura representa mais um típico exercício de tentativa de resolução da quadratura do círculo. Aponta para aspetos relevantes como seja a recusa da nacionalização dos custos da PAC e a necessidade de não diminuir o seu orçamento do próximo quadro financeiro plurianual Pede o reforço dos instrumentos de apoio às regiões ultra periféricas através do POSEI. Refere igualmente a defesa da pequena e média agricultura e dos circuitos curtos de produção e comercialização.
Relatório sobre o próximo QFP 2021-2028
30 Maio 2018
A caracterização do próximo QFP está feita, com uma diminuição da coesão e da PAC a par com um aumento da segurança e desta. O anúncio da Comissão Europeia sobre a sua política de coesão confirmam esta tendência com um corte inaceitável dos fundos estruturais para Portugal de 7%. Confirmam igualmente avanços significativos na condicionalidade macroeconómica e da ligação da Política de coesão ao semestre europeu.
Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e os recursos próprios
29 Maio 2018
Esta proposta de Quadro Financeiro Plurianual assume como elementos estratégicos as orientações que estão na base do desenvolvimento desigual, injusto e assimétrico entre os diferentes países na União Europeia. As orientações que em lugar da prometida convergência apenas têm trazido divergência.
O tempo e a vida demonstraram que os fundos da União Europeia nunca compensaram (nem podiam compensar) a destruição dos sistemas produtivos da periferia, as perdas de soberania, o impacto assimétrico do mercado único, do Euro e das políticas comuns.
Sobre o destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços
29 Maio 2018
A revisão da directiva de destacamento de trabalhadores, acenada como grande bandeira de pendor social, é pelo contrário, bem demonstrativa de como a valorização dos direitos laborais e sociais não faz parte das prioridades da Comissão, tão pouco da maioria do Parlamento Europeu.
Rejeitamos a visão negociada entre o Parlamento e o Conselho, que na prática, possibilita um período de destacamento interminável, em função das necessidades do patrão. Sejamos claros, quem está dois ou mais anos a trabalhar noutro país, não está destacado, está imigrado!
Implementação de ferramentas da PAC a favor dos jovens agricultores na UE após a reforma de 2013
29 Maio 2018
Em Portugal, apenas 2.5% dos agricultores têm menos de 35 anos. Por outro lado, metades dos agricultores têm mais de 50 anos.
Esta é a consequência de uma política agrícola comum que levou ao encerramento de dezenas de milhares de explorações e ao crescimento do nosso défice agroalimentar.
Concordamos naturalmente com a necessidade de aumentar os apoios aos jovens agricultores. Mas deixemo-nos de hipocrisias. Não é possível falar de instrumentos de apoios aos jovens agricultores sem questionar os fundamentos da PAC.
Debate conjunto - Sector das pescas da UE
29 Maio 2018
O sector das pescas tem uma importância estratégica para o abastecimento público de pescado, para o equilíbrio da balança alimentar de vários Estados-Membros, para o desenvolvimento e bem-estar das comunidades costeiras.
A insegurança dos rendimentos dos profissionais da pesca, decorrente da forma como é feita a comercialização no sector, do modo de formação dos preços na primeira venda e das características irregulares da actividade, implica, entre outros aspetos, a necessidade de manter um financiamento público, nacional e comunitário, adequado ao sector.
Interpretação e aplicação do acordo interinstitucional "Legislar melhor"
29 Maio 2018
No Acordo Interinstitucional “Legislar melhor”, a dita “competitividade” das empresas passa a ser o primeiro e absoluto critério na determinação da oportunidade e conteúdo da legislação da UE. Nenhuma novidade, apenas a assunção de um princípio há muito adoptado, agora despido de qualquer retórica social ou ambiental.
Não são os interesses das PME o que se pretende defender. Mas sim os do grande capital, dos grandes grupos económicos das principais potências europeias.
Como se esperava, as avaliações de impacto foram e são subvertidas e menosprezadas.
Plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais
29 Maio 2018
Os planos plurianuais constituem instrumentos de gestão de pescarias com indiscutíveis virtudes, capazes de fornecer alguma estabilidade temporal à actividade da pesca, por natureza marcada pela instabilidade, o que a mera adopção do sistema de TACs e quotas, por si só, não garante.
Mas a aprovação de mais este Plano Plurianual torna inevitável, mais uma vez, a constatação dos limites impostos por um quadro institucional que, erradamente, define a gestão dos recursos vivos marinhos como uma competência exclusiva da União Europeia.
Sobre o Mecanismo Interligar a Europa após 2020
29 Maio 2018
A Comissão prossegue a sua estratégia de dourar a pílula das políticas que propõe.
Sobram adjectivos mas a prática não acompanha o vosso discurso.
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