Intervenção de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Relatório sobre o próximo QFP 2021-2028

A caracterização do próximo QFP está feita, com uma diminuição da coesão e da PAC a par com um aumento da segurança e desta. O anúncio da Comissão Europeia sobre a sua política de coesão confirmam esta tendência com um corte inaceitável dos fundos estruturais para Portugal de 7%. Confirmam igualmente avanços significativos na condicionalidade macroeconómica e da ligação da Política de coesão ao semestre europeu.

Obrigar os estados membros a adaptar o seu plano de investimentos às recomendações por países realizadas no quadro do semestre europeu, a par com a manutenção da condicionalidade macroeconómica, representam por si só uma enorme machadada na Política de coesão, limitando a capacidade e poder de decisão dos estados membros sobre as suas estratégias de desenvolvimento.

Desta forma, não só se diminui o montante dos fundos estruturais como se procura limitar a sua aplicação às reformas estruturais impostas por Bruxelas e todas elas orientadas para a liberalização da economia e em particular dos setores sociais do estado.

Mas esta discussão tem o mérito de revelar a verdadeira natureza desta UE e dos interesses que defende. Não será esta UE e com este QFP a promover a coesão social e territorial.

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