O relatório em geral, observa que os resultados na luta contra a fraude são globalmente positivos, com uma redução do número total e valor de irregularidades fraudulentas e não fraudulentas relatadas em 2016, no entanto, os relatórios registam o importante número de irregularidades fraudulentas e não fraudulentas no desenvolvimento rural, na política de coesão e nas pescas.

O Tratado de Lisboa, para além de ter agravado a desigualdade nas relações de poder entre os Estados, fortalecendo os de maior dimensão, constituiu um ataque significativo ao poder dos Parlamentos Nacionais, uma vez que competências que eram suas foram usurpadas para a esfera da União Europeia.

Nos últimos anos - com o Tratado Orçamental, o Semestre Europeu e o pacote da Governação Económica - esta usurpação foi levada ainda mais longe, por exemplo no domínio orçamental mas não só, no que constitui um inquietante ataque à democracia, mesmo no plano meramente formal.

Senhora Mogherini, desde 2014, terão morrido no Mediterrâneo à data de ontem, quinze mil novecentos e sete migrantes. São os números conhecidos, os reais serão certamente mais trágicos. Aos que conseguem superar os muros da “Europa Fortaleza” e chegar ao território da UE, espera-os as crescentes limitações ao direito de asilo e integração. Espera-os a perseguição, a violência, a discriminação. Espera-os as vergonhosas e inumanas condições dos centros de detenção, autênticos Campos de concentração dos dia de hoje.

A produção biológica promove a biodiversidade, preserva os ecossistemas e defende a saúde dos consumidores. Tem a virtude de defender um modelo agrícola mais sustentável, baseado na pequena e media agricultura familiar, em oposição ao modelo do agronegócio assente na produção intensiva e altamente dependente de aditivos químicos de síntese e organismos geneticamente modificados (OGMs).